Fóruns regionais fortalecem a regularização fundiária e prevenção de conflitos socioambientais na Amazônia Legal

Entre janeiro e abril de 2021, o Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia (Rede Amazônia) realizou nove fóruns regionais envolvendo 12 universidades federais e mais de 100 instituições públicas, privadas, acadêmicas e populares para debater, por meio de uma ampla rede de ensino, pesquisa e extensão, a inovação, capacitação e assistência técnica em regularização fundiária urbana, prevenção de conflitos de naturezas socioambiental, habitacional e sanitária nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, entes federativos que compõem a Amazônia Legal. O primeiro Web-Fórum da Rede Amazônia foi realizado em janeiro passado pela Universidade Federal do Amapá.

Myrian Cardoso, professora da Faculdade de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal do Pará (Laesa-UFPA) e coordenadora da Rede Amazônia informa que foram 73 horas de diálogos on-line, equivalentes a 14 dias de trabalho, que mobilizaram 757 participantes inscritos pelas regiões Norte, Nordeste, Centro Oeste, Sudeste e Sul do Brasil. Nos nove fóruns estaduais foram realizados 104 debates, entre palestras, conferências e mesas virtuais, envolvendo reitores, pró-reitores, pesquisadores de instituições internacionais e do sudeste brasileiro, além de professores, discentes e lideranças sociais ligadas aos movimentos populares, quilombolas, sem terra e indígenas da região amazônica.

Participaram dos fóruns, ainda, as representações de gestores públicos ligados aos governos federal, estadual e municipal na Amazônia Legal, bem como as lideranças de associações de municípios, núcleos de pesquisas, instituições financeiras, institutos de terra, associações de classe, federações de moradores, parlamentares ligados à Câmaras de Vereadores e representantes de organizações não governamentais (ONG). “Estamos construindo uma nova política pública para trabalhar a regularização fundiária urbana e a prevenção de conflitos socioambientais em rede, a partir do olhar sobre as cidades amazônicas. Utilizamos as linguagens da fotografia, vídeo, roda de samba, pintura e a síntese poética, além do texto jornalístico para dialogar com os meios de comunicações, mídias sociais e as comunidades”, acentua Myrian Cardoso.

Segundo ela, entre os temas debatidos nos fóruns estavam a regularização fundiária urbana e a assistência técnica para superar conflitos socioambientais, além dos múltiplos olhares que envolvem o direito à moradia e à terra, as relações tributárias sobre o IPTU e o ITBI, a defesa de áreas de conservação e os  efeitos dos fluxos migratórios nas fronteiras amazônicas. O tema sobre contratação e formação de servidores públicos de carreira também foi debatido nos fórum frente às mudanças dos cargos Direção e Assessoramento Superior (DAS)  que atuam nas gestões públicas e são substituídos nos processos eleitorais democráticos, perdendo o conhecimento sistematizado ou os investimentos feitos pelo poder público. Foi debatido, também, o papel dos cartórios de registros de imóveis, o saneamento basico, a necessidade de investimentos nos assentamentos informais, a proteção dos direitos às comunidades tradicionais amazônicas em contexto de conflitos agrários, a importância da participação da comunidade nas decisões públicas e a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) frente ao capitalismo transnacional.

Renato das Neves, vice-coordenador da Rede Amazônia e pesquisador do Instituto de Tecnologia da UFPA (ITEC-UFPA),diz que a Rede Amazônia foi lançada em 10 de dezembro de 2019, em Belém, no Pará, e é uma parceria entre Universidade Federal do Pará (UFPA) e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O investimento público na consolidação da rede de ensino, pesquisa, extensão na Amazônia Legal envolve o desembolso de R$2,8 milhões de recursos públicos, incluindo a contrapartida da instituição federal de ensino paraense. Nos 17 meses de execução do programa, entre dezembro de 2019 e abril de 2021,  a Rede se estruturou em nove grupos estaduais envolvendo 12 universidades estaduais e federais da Amazônia Legal e, em grande parte, este trabalho ocorreu de forma on-line em função da pandemia da Covid-19, contando com o suporte estratégico dos reitores das instituições e o empenho das coordenações estaduais que dialogaram com os gestores  públicos, privados, populares e comunitários nos territórios.

O pesquisador recorda que a parceria entre o MDR e a CRF-UFPA prevê a atuação em 52 cidades, 78 glebas, 152.852 domicílios envolvendo mais de 530 mil famílias, que estão localizadas em mais de 13 mil hectares na Amazônia Legal. Foram selecionadas 17 áreas para o projeto piloto. “Dentre as áreas selecionadas, os nove grupos de trabalho estaduais já efetivaram a adesão das prefeituras de Ferreira Gomes, no Amapá; Nova Ubiratã, em Mato Grosso; Sapucaia e Oriximiná, no Pará; Zé Doca, no Maranhão, Ariquemes, em Rondônia; e Luzinópolis, no Estado do Tocantins”, aponta Renato.  

Além disso, a Rede Amazônia construiu um site, que pode ser acessado no endereço https://www.projetoredeamazonia.com. Em parceria com o Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) e o Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ-UFPA), também realiza os cursos de especialização em tecnologias aplicadas à regularização e prevenção de conflitos socioambientais e a formação de residentes para atuar no programa.  Com muito planejamento, responsabilidade e o cumprimento dos protocolos de segurança, ele informa que a Coordenação da Rede Amazônia está organizando com os grupos estaduais um novo passo junto às 17 prefeituras e às comunidades beneficiadas na Amazônia Legal. “O foco é estabelecer os primeiros diálogos com os poderes públicos locais, as lideranças comunitárias regionais e as famílias nas áreas adesas visando à regularização e à superação dos conflitos socioambientais. A meta é cadastrar os 17 mil imóveis e elaborar 17 plantas de parcelamento do solo aprovadas e protocoladas em cartórios para registro, além de consolidar um laboratório de inovação tecnológica em regularização fundiária e prevenção de conflitos socioambientais nos nove estados da Amazônia Legal”, assinala o vice-coordenador.

Texto e fotos: Kid Reis – Ascom CRF-UFPA 

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