MP-AP reforça que Município de Macapá tem que cumprir a imunização dos grupos prioritários recomendados pelo MS

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Defesa da Saúde, encaminhou expediente ao Município de Macapá recomendando a imediata inclusão, na próxima etapa de vacinação, dos deficientes permanentes, gestantes e puérperas com comorbidades, independentemente da idade, bem como a conclusão do esquema vacinal com a coronavac para os idosos de 60 a 69 anos. No documento encaminhado para a Procuradoria do Município, a promotora Fábia Nilci alerta que o Ministério da Saúde (MS) distribui as doses de vacinas por grupo prioritário das comorbidades, devendo a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) atentar para a Nota Técnica NOTA TÉCNICA Nº 467/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS.

Considerando o procedimento nº 0000382-86.2021.9.04.0001 em trâmite na Promotoria de Defesa da Saúde, que faz acompanhamento da vacinação contra a Covid-19 na cidade de Macapá/AP, a promotora de Justiça observou que a Prefeitura de Macapá ampliou em 10 anos as idades das comorbidades, mas não colocou os deficientes permanentes e nem a grávidas desde o início da semana, como preconiza o MS.

“Considerando que a Nota Técnica 467/2021 do CGPNI/DEIDT/SVS/MS, que trata das orientações da vacinação dos grupos de pessoas com comorbidades, com deficiência permanente e gestantes e puérperas na Campanha Nacional de Vacinação estabelece as pessoas que devem ser priorizadas para vacinação dentro desses grupos, dentre elas as pessoas com deficiência permanente cadastrada no BPC, em ordem decrescente de idade; e as pessoas com síndrome de DOWN, independentemente da idade”, destaca trecho do documento.

Recomendou ainda no expediente, a inclusão, além desse público na próxima etapa de vacinação, a retificação das pessoas autistas como pessoas com comorbidades existente no card de divulgação da PMM, pois tais pessoas são equiparadas às pessoas com deficiência, nos termos do Plano Nacional de Imunização.

O MP-AP destaca que nas redes sociais do Município de Macapá, mais precisamente o “Instagram”, no grupo de comorbidade está incluída a pessoa autista, e que não foi incluída a pessoa com deficiência permanente, que perceba BPC, onde não está claro que a pessoa com síndrome de down a ser agora vacinada é aquela entre 18 a 59 anos. Recomendando a correção e divulgação da informação correta.

Visitas aos locais de vacinação

A promotora de Justiça em visita aos locais de vacinação, na quinta-feira (6), constatou que na quadra da igreja Jesus de Nazaré não estava ocorrendo o atendimento de pessoa com síndrome de down, em idade inferior a 50 anos, que após intervenção do MP-AP, a coordenação de imunização orientou para que passassem a atender esse público.

Observou ainda a representante do MP-AP, que nos drives da Praça Floriano Peixoto, da Policlínica e da Rodovia do Curiaú, pessoas a pé formando filas que não obedeciam o distanciamento social, medida que também não foi cumprida na Unidade Básica de Saúde São Pedro, durante vacinação da D2 para idosos, onde ocorreu muita aglomeração.

“Segundo a secretária Karlene (Semsa), o déficit de coronavac está em torno de 7 mil doses para completar o esquema vacinal de idosos e pessoas com comorbidades. Uma nova remessa deve chegar ao Estado nesta sexta-feira (7), com 3200 doses para serem distribuídas nos 16 municípios. A preocupação da Promotoria da Saúde é que no futuro tenhamos problemas também com a segunda dose de astrazeneca”, manifestou Fábia Nilci.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Gerente de Comunicação – Tanha Silva

Núcleo de Imprensa

Texto: Gilvana Santos

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