Homicídio: Justiça acata tese do MP-AP e condena réu a 14 anos e três meses de prisão

Na última segunda-feira (29), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) teve tese acatada pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri e condenou, no processo n⁰ 0024198-84.2016.8.03.0001, o réu Antônio Carlos da Silva Almeida, pelo crime de homicídio de João Maria da Silva Agenor, a 14 anos e três meses de reclusão.

O MP-AP foi representado pela titular da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri, promotora de Justiça Klisiomar Lopes. A sessão foi presidida pela juíza da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá, juíza Lívia Freitas. O crime ocorreu em 2015.

Entenda o Caso

Segundo o Inquérito Policial nº 015/2015-4ª DP, no dia 17 maio de 2015, por volta de 23h, na Avenida Francisco Torquato de Araújo, localizada no bairro do Congós, o denunciado, efetuou disparos com arma de fogo tipo espingarda, contra a vítima, João Maria da Silva Agenor. Conforme o laudo necroscópico, os disparos causaram a morte por hemorragia traumática.

O Conselho de Sentença entendeu que, o homicídio de João Almeida, é fútil, porém, como já integra o tipo qualificado não poderá ser considerado, sob pena de restar configurado o bis in idem, ainda foi considerado que o réu impossibilitou a defesa da vítima. A tese do MP-AP foi aceita e o réu deverá cumprir 14 anos e 3 meses de reclusão.

“O MP-AP está empenhado em dar uma resposta para a população e subsidiar o Judiciário para que a Justiça seja feita. O condenado não deu oportunidade alguma de defesa à vítima, conforme se demonstrou através das provas nos autos. Mais uma vez, o Ministério Público cumpriu seu papel. Seguiremos realizando nosso trabalho com a responsabilidade que essa atividade exige”, frisou a promotora de Justiça Klisiomar Lopes.”

Fim do mês do Júri

A promotora de Justiça ressaltou a importância do Mês do Júri, encerrado com este julgamento. “Nós do MP-AP, juntamente com o Judiciário, fizemos um esforço concentrado no mês de novembro para que a Justiça julgasse os crimes hediondos. Foram muitas horas de trabalho com o propósito de que os acusados por homicídio e tentativa de homicídio fossem a julgamento popular e assim darmos uma resposta para a população. Fizemos nossa parte, com o apoio relevante dos Promotores de Justiça Samile Simões, Saullo Patrício e Marco Valério que atuaram em júris em uma força-tarefa, devidamente designados pela PGJ-MPA, além da atuação do TJAP, bem como os jurados. Mais uma vez, o Ministério Público cumpriu seu papel constitucional. Continuaremos nossa atividade com a responsabilidade e empenho em defesa da sociedade”, pontuou Klisiomar Lopes.

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