Promotoria de Oiapoque faz doação de equipamento para combater a poluição sonora na cidade

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, representado pelo promotor de Justiça Hélio Furtado, fez a entrega de um bem material, recebido por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), destinado à reparação de infrações ambientais cometidas no município.

Na oportunidade, foi doado um decibelímetro (instrumento utilizado para realizar medição de níveis de ruído) para o Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Oiapoque, a fim de reforçar o trabalho do poder público nas vistorias e fiscalizações das inúmeras denúncias relacionadas à poluição sonora, provocada por bares, casas noturnas e outras empresas.

“O Ministério Público exerce sua função constitucional ao solucionar problemas envolvendo o meio ambiente, e, por intermédio de TACs, que é uma das formas extrajudiciais de solução de conflitos coletivos, fazemos a reparação do dano, com a doação desse equipamento ao município. A utilização do decibelímetro será primordial no combate e prevenção da poluição sonora, que, infelizmente, é bastante comum em Oiapoque”, destacou Hélio Furtado.

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