Setap repudia fake news difundido por campanha de Jaime Nunes

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) vem a público repudiar a produção e difusão de fake news sobre suposto perdão de dívida da entidade junto a Prefeitura de Macapá, em 2019.

A informação é mentirosa e criminosa pois coloca em xeque a condução de processo judicial relatado pelos desembargadores Carlos Tork e Gilberto Pinheiro, dois dos mais respeitados juristas do Amapá.

Ao contrário do que afirma o material difamatório produzido pela campanha de  Jaime Nunes, não houve perdão algum. Conforme apurado nos autos do processo que culminou em acordo, a prefeitura de Macapá devia às empresas de ônibus mais de R$ 90 milhões referentes ao subsídio da Tarifa Social, nunca pago desde sua criação em 2008. As empresas, por seu turno, tinham dívidas referentes a ISS. Em cálculos apresentados e aferidos pela contadoria do TJAP, o Setap aceitou abrir mão de mais de R$ 20 milhões dos seus créditos e abater somente aquilo referente ao ISS. Assim, ainda teve de pagar mais de R$ 2 milhões, devidamente corrigidos.

Todo o processo foi acompanhado pelo Ministério Público Estadual, pela Câmara de Vereadores e pelo Procuradoria Geral do Município. Colocar em xeque é macular a seriedade dessas instituições, como tenta fazer a campanha de Jaime Nunes.

Clécio Luis, aliás, nunca deu reajuste tarifário às empresas de ônibus. Todos os realinhamentos foram fruto de decisão judicial, tanto que Macapá possui a menor tarifa de todo o Brasil, conforme planilha atualizada mensalmente pela Associação Nacional de Transportes Urbanos (ANTU).

O empresário Jaime Nunes, aliás, deveria refletir antes de tentar macular reputações pois a sua não é das melhores. Ele foi condenado pelo Tribunal de Contas da União nos autos do processo nº 016.077/2009-0 a devolver recursos após ter suas contas como Superintendente do Sebrae Amapá rejeitadas em razão de irregularidades em licitações e contratos. Numa das irregularidades, a gestão de Jaime autorizou a contratação de empresa de eventos sem licitação – e o pior: antecipar o pagamento sem justificativa. O prejuízo que ele causou ao erário é de mais de R$ 19 milhões em valores atualizados.

Outra empresa de Jaime, a Nortelog, se apropriou e murou área pertencente ao Estado no Distrito Industrial, usando de sua prerrogativa de vice-governador para não ser citado ou responder pelo crime. Aliás, em mais de duas décadas dirigindo direta ou indiretamente o Sebrae Amapá (por meio de suas indicações) nunca ajudou efetivamente os pequenos e microempresários que movimentam o comércio local. Sua prioridade são suas empresas. A prova disso é que o Sebrae (administrado por pessoas de seu grupo político) nada fez para socorrer as empresas, especialmente de pequeno e médio porte, que penaram durante a Pandemia. É esse o homem que se diz grande administrador.

O Setap já acionou a Justiça para pedir a reparação da verdade e indenização pelos danos morais sofridos.

Assina: Diretoria do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageitos do Amapá – SETAP

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