MPF vai à Justiça para garantir consulta prévia a comunidades tradicionais de Oiapoque (AP)
Município tem descumprido legislação que regulamenta consulta antes da execução de obras que gerem impacto nas comunidades O Ministério Público
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comunidades tradicionais
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Agostinho apresentou parecer favorável ao projeto, que já havia sido aprovado nas comissões de Integração Nacional; e de Agricultura A
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