Municípios começam a receber recursos destinados à assistência social
O dinheiro é referente aos meses de abril, maio e junho Recursos da ordem de R$ 600 milhões serão transferidos
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STF: estados e municípios podem restringir locomoção sem aval federal
Decisão suspende parte de medida provisória editada durante pandemia O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) que estados e
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Governo propõe ajuda de R$ 77,4 bilhões a estados e municípios
Proposta é uma alternativa a projeto aprovado ontem na Câmara A equipe econômica do governo federal propôs hoje (14) novas
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STF: estados têm 72 horas para apresentar ações de combate à covid-19
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 72 horas para os estados que tiveram
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Governo anuncia suspensão de dívidas e ajuda financeira a estados
O presidente anunciou nesta segunda-feira (23), pelo Twitter, medidas de socorro a estados afetados pela crise provocada pelo novo coronavírus.
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Estados e municípios têm até domingo para informar gastos com saúde
Receitas e despesas de 2019 devem ser registrada no Siops Estados e municípios têm até o dia 1º (domingo) para
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Reforma da Previdência já foi aprovada em nove estados
Outras unidades da federação também estudam mudanças A proposta da emenda constitucional que permite estados, Distrito Federal e municípios adotarem
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Câmara aprova rateio de parte dos recursos da cessão onerosa
Texto, que vai ao Senado, definiu percentuais de estados e municípios O plenário da Câmara aprovou hoje (9) o substitutivo
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STF: estados devem repassar a municípios 25% dos royalties do petróleo
Felipe Pontes O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9), por 8 a 1, manter a obrigatoriedade de
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Dez estados não cumprem limite de gasto e podem pagar R$ 30 bi à União
Kelly Oliveira O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou hoje (27) que 10 dos 19 estados que renegociaram dívidas
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Quatro estados pedem ajuda das Forças Armadas para combate a incêndios
André Richter O governo confirmou hoje (24) que os estados de Roraima, Rondônia, Tocantins e Pará pediram ajuda do Executivo federal para combater
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União pode bloquear repasses voluntários a estados, decide STF
Felipe Pontes O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21), por unanimidade, que é constitucional a União bloquear repasses voluntários
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