União pode bloquear repasses voluntários a estados, decide STF
Felipe Pontes O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21), por unanimidade, que é constitucional a União bloquear repasses voluntários
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decisão judicial
Bretas nega soltura a responsável por entrega de propina a Cabral
Defesa pediu suspensão do processo com base em decisão de Tóffoli Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil Brasília O
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Justiça mantém desembargadores em processo de Lula sobre sítio
Defesa alegava que os magistrados não eram imparciais André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília O Tribunal Regional Federal
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TRF multa WhatsApp e Facebook por descumprimento de decisões judiciais
Jonas Valente O Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) multou o Facebook e o WhatsApp em R$ 23 milhões
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Decisão da justiça sobre reajuste tarifário deve sair até 4 de julho
O juiz da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública vai decidir até o dia 4 de julho sobre pedido
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Sérgio Cabral tem sigilo fiscal quebrado por decisão da Justiça
Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro A 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio determinou a
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Falta de melhorias em centro socioeducativo do Amapá rende multa a Waldez
O governador do Amapá, Waldez Góes, e a presidente da Fundação da Criança e do Adolescente, Natália Façanha, foram condenados
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Justiça determina que licenciamento de Belo Sun seja feito pelo Ibama
Daniele Bragança O maior projeto de mineração de ouro no país deverá ser licenciado pelo Ibama. Foi o que determinou
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Desembargador suspende decisão sobre Macapá Hotel e venda do patrimônio ainda dependerá da Câmara Única do TJAP
O desembargador Manoel Brito concedeu liminar e determinou a suspensão da decisão tomada em primeira instância que determinava a reintegração
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Estágio desvirtuado da educação vira vínculo de emprego, define TRT-11
O estágio feito sem o cumprimento dos requisitos legais desvirtua sua finalidade e caracteriza contrato de trabalho. A partir desse
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Justiça ordena que EUA reúnam menores separados na fronteira em até 30 dias
Juiz federal Dana Sabraw, do Tribunal de San Diego, também ordenou que as crianças de 5 anos sejam devolvidas aos
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Ministro Gilmar Mendes manda soltar acusados de desvios em fundos de pensão
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar nesta sexta-feira (18/5) outros quatro presos em operação que investiga
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