STF: estados e municípios podem restringir locomoção sem aval federal
Decisão suspende parte de medida provisória editada durante pandemia O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) que estados e
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decisão judicial
STJ derruba decisão contra regularização de CPF para receber benefício
Exigência tinha sido suspensa por juiz do TRF1 na semana passada O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro
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Justiça suspende exigência de CPF regular para auxílio emergencial
A decisão determina um prazo de dois dias para a Caixa se adaptar O juiz federal Ilan Presser, do Tribunal
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STF mantém decisão que impede Adélio Bispo de conceder entrevistas
A sessão foi realizada por videoconferência A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (14) a decisão do
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Juiz decide que dinheiro de partidos deve ir para combate à covid-19
Cabe recurso contra a decisão O juiz Itagiba Catta Preta, da Justiça Federal em Brasília, autorizou hoje (7) que recursos públicos destinados
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Juiz decide que Adélio Bispo não pode continuar em presídio federal
Caberá à Justiça de Minas decidir para onde Adélio será enviado O juiz Dalton Conrado, da Justiça Federal do Mato
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Execução contra devedor já morto não é redirecionada a herdeiros
O ajuizamento de execução contra pessoa já morta não autoriza o redirecionamento ao espólio. Com esse entendimento, a 3ª Turma
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Justiça solta acusados de participação no massacre de escola em Suzano
Eles são suspeitos de fornecerem armas aos criminosos A Vara Criminal de Suzano decidiu soltar os três homens presos por
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Toffoli mantém decisão para que 90% dos petroleiros trabalhem na greve
Greve da categoria entra no 12º dia e adesão atinge 102 unidades O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
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Supremo mantém soltura de ex-secretário de Cabral
Empate em votação de recurso faz valer situação benéfica a investigado A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
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Em decisão inédita, TST diz que motorista não é empregado do Uber
Serviço é flexível e não exige exclusividade da empresa Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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AGU recorrerá da decisão do Supremo sobre Dpvat, diz Bolsonaro
Presidente disse que respeita a Corte, mas vai questionar medida Jair Bolsonaro disse hoje (3) que respeita decisões do Supremo
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