STF decide que MS tem direito ao ICMS de gás importado da Bolívia
Disputa judicial estava em andamento há 14 anos na Corte O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (22) que o
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Justiça suspende decisão do Conama que revogou resoluções ambientais
Normas revogadas garantem proteção a manguezais e restingas A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu, na noite de ontem
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Justiça suspende trabalho presencial de médicos do INSS
Decisão também suspendeu corte de ponto de peritos ausentes A Justiça Federal no Distrito Federal (JFDF) suspendeu a volta ao
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STF mantém contribuição sobre a folha de pagamentos para o Sebrae
Decisão deve destravar julgamentos em tribunais de todo o país O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) manter a
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TJ-RJ decide que Cristiane Brasil continuará presa
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Justiça autoriza saída de Michel Temer do Brasil
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ANS retira teste para covid-19 de lista obrigatória de cobertura
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OAB recorre de decisão sobre correção de dívidas trabalhistas
Processos foram suspensos por decisão do ministro Gilmar Mendes A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou recurso no Supremo
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Justiça suspende portaria que aumentava limite de compra de munição
Governo federal aumentou para 550 unidades limite de compra em abril A Justiça Federal em São Paulo suspendeu a portaria
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