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Relator aponta sinalização a favor da MP 660

A terça-feira (10) foi um dia de mobilização em Brasília pela MP 660 que garante a permanência de servidores doex-territóriodo Amapá e de Roraima no quadro da União.

Representantes de Sindicatos e Associações de Servidores dos ex-territórios do Amapá e Roraima foram recebidos pelo senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), para definirem uma pauta de ações. Desse encontro saiu a data para uma audiência pública. Serádia 11 de março na Câmara Federal para aprofundar as discussões. Nesta audiência, os 14 deputados federais e os 14 senadores que compõem a Comissão Mista da MP serão convidados a participar. Mas a audiência é aberta e qualquer parlamentar da bancada.

À tarde, o senador Randolfe levou a comitiva para um encontro com o relator da MP, o deputado Silas Câmara (PSD-AM). Durante quase uma hora, os representantes dos servidores ouviram do relator que há muita disposição dentro na Casa para atender essa demanda. “Vou endossar o relatório do senador Randolfe”, disse ele se referindo ao trabalho que o parlamentar amapaense fará como vice-relator da Medida Provisória.

Silas Câmara também deixou claro que fará esforço para aprovar o relatório conforme as discussões em favor dos servidores “Vou trabalhar muito para que esse relatório abençoe a vida de vocês. Vocês merecem”, disse.

Para Randolfe, esse foi mais um importante passo para o futuro dos servidores. Agora o senador vai marcar reunião junto ao Ministério do Planejamento para debater a MP. “Esse espírito da Emenda Constitucional não pode ser deformada por medida provisória, e não pode ser deformado pela compreensão do governo em decorrência do ajuste fiscal”, conclui.

Em maio de 2014 foi aprovada a PEC 111, que passou a ser a Emenda Constitucional 79, que autorizou a reintegração dos servidores ao quadro federal. E em 24 de novembro passado foi publicada a regulamentação da emenda no formato da MP 660. A Medida Provisória estabelece as regras para a sistematização das tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens dos servidores civis e militares. Existem hoje 35 emendas, cinco delas propostas pelo senador Randolfe.

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