MP-AP promove ciclo de palestras virtual sobre erradicação do trabalho infantil e debate investimentos para o setor

Na sexta-feira (2), o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Amapá (CAO-IJ/MP-AP), em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Amapá (FEPETI-AP), promoveu, de forma virtual, o ciclo de palestras “Lugar de Criança é, também, no orçamento público”.  Durante o evento on-line, especialistas fizeram explanações sobre ações para a erradicação do trabalho infantil no Amapá e Brasil. E, ainda, debateram investimentos do poder público para formas de prevenção e de proteção ao adolescente trabalhador.

A procuradora de Justiça e coordenadora-geral dos Centros de Apoio Operacional do MP-AP, Judith Teles, fez a abertura do simpósio,  agradeceu a presença dos representantes da rede de apoio e ressaltou a importância da iniciativa do encontro.

A titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Laranjal do Jari, promotora de Justiça, Clarisse Alcântara Lax, coordenou a mesa do evento, que ocorreu pela plataforma Zoom e teve duração de 3H.

Os convidados discorreram sobre o estímulo e a elaboração dos Planos Municipais e a inclusão de ações da mesma temática no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, que estão sendo realizados em todos os municípios do Brasil. O encontro faz parte da programação do dia 12 de junho, quando foi celebrado o “Dia Mundial contra o trabalho infantil”. E, também,  o fato de 2021 ser o “Ano Internacional para Eliminação do trabalho infantil”, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Também foram expostos instrumentos de gestão e proteção social de crianças e adolescentes para planos de enfrentamento dos tipos de trabalho infantil informal, seja nas cidades ou nas zonas rurais, de acordo com os diagnósticos com dados oficiais. Bem como os eixos estratégicos para essa atuação conjunta.

A assistente social do CAO-IJ do MP-AP, Séfora Rôla, que fez parte da organização e coordenação do evento, destacou a importância do trabalho intersetorial e os investimentos previstos no PPA das cidades para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes previstos no ECA.  Ela enfatizou que é essencial pontuar dentro Plano Plurianual as demandas para eliminar as situações de trabalho infantil e prevenir esse tipo de exploração de jovens, muitas vezes já naturalizadas.

“O Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil precisa estar de acordo com o Plano Plurianual, pois a gestão pública que impacta diretamente em nossas vidas em todas as áreas. Portanto, o planejamento no âmbito do orçamento para a mobilização é fundamental para o enfrentamento da exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Bem como o reforço do controle social. Essas legislações são a base da proteção. O MP fomenta e apoia as políticas públicas, mas a responsabilidade é dos poderes executivos”, frisou Séfora Rôla. 

Autoridades e representantes da rede de apoio à criança e adolescente

O encontro contou com a participação do auditor-Fiscal do Trabalho (SRTE/AP) e coordenador do FEPETI-AP, Marcos Marinho; juiz da 5ª Vara Federal do Trabalho em Macapá, Jonatas Andrade; procuradora do Trabalho e Representante da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA) na Procuradoria do Trabalho no Município de Macapá, Camila Schver; representante do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado do Amapá (COEGEMAS-AP), Maiara Chagas; presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Amapá (UNDIME-AP), professor Manoel dos Santos; vice-Presidente da União Nacional de Conselhos Municipais de Educação – Amapá (UNCME-AP), professor Jacó de Castro; Representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amapá (CEDCA-AP), Oberdan Nunes, Presidente da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares no Estado do Amapá (ACET), Amauri de Souza Barros.

Elton Tavares, Halanna Sanches e Addan Vieir MPAP

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