Deputados querem anular decreto que suspende o período de defeso

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O deputado do Partido Social Democrático (PSD) da Amazonas, Silas Câmara, explica que caso não haja acordo com o governo, o presidente da casa, deputado Eduardo Cunha, vai colocar em votação dois decretos que tornam a portaria interministerial sem efeito. Como não haverá período de defeso, os pescadores também não terão direito ao Seguro Defeso pago pelo INSS ao pescador profissional artesenal.

O Seguro Defeso corresponde a um salário minímo por mês durante a temporada de suspensão da atividade. Os deputados da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, e representantes dos pescadores terão uma reunião com a ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, para tratar da questão.

O representante da Confederação Nacional da Pesca, Orlando Lobato, diz que o governo materalizou um chamamento em massa dos pescadores para que façam a captura no período em que há reprodução natural das espécies. A portaria suspendeu o defeso por até 120 dias, e segundo Lobato haverá um impacto ambiental imediato.

O Jornal da Amazônia 2ª edição desta quinta-feira (22) traz ainda informações sobre as consequências do naufrágio ocorrido no último dia 6, em Barcarena, no Pará. Nesta quinta-feira (22), a Secretaria estadual do Meio Ambiente divulga novo laudo do Lacen – Laboratório Central do Estado – sobre a qualidade das águas do Rio Pará. O Plano Consolidado de ações para retirada e descarte dos bois mortos e do óleo do navio Haidar foi apresentado pela Companhia das Docas e está sob análise dos especialistas da Secretaria e do IBAMA. Além disso, Adepará juntamente com a Vigilância Sanitária de Barcarena e com apoio da Polícia Militar vistoriou pontos de comercialização e apreendeu cerca de 500 quilos de carne imprópria.

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