3ª Zona Eleitoral promove Audiência Pública para redistribuição do horário eleitoral gratuito

Foto: Ascom TRE

A necessidade de nova distribuição do horário de propaganda eleitoral decorreu da alteração do quadro de candidaturas na eleição, em razão da exclusão do PDT da disputa eleitoral. Com a saída do partido foi necessária a convocação de todas as coligações e partidos políticos envolvidos, assim como as emissoras de rádio locais.

Como não há TV’s locais, nem repetidoras, a propaganda eleitoral gratuita se limitará às emissoras de rádio. A nova programação de propaganda está prevista para iniciar neste dia 22.

Eleição Suplementar

No dia 12 de março ocorre em Calçoene a eleição suplementar para escolha dos novos prefeito e vice-prefeito do município, uma vez que a chapa que obteve o maior número de votos no pleito realizado em 2016 teve indeferido os registros de candidatura.

A Juíza Eleitoral da 3ª Zona, Dra. Délia Ramos indeferiu o registro de candidatura da chapa composta por Reinaldo Santos Barros e Antônio de Sousa Pinto em razão da existência de sentença condenatória transitada em julgado proferida em Ação de Improbidade Administrativa, o que deixou o candidato Reinaldo Barros com seus direitos políticos suspensos.

A chapa concorreu em 2016 após ter interposto recurso perante o Tribunal, visando à reforma da decisão do Juízo da 3ª Zona. No entanto, o Pleno do TRE-AP manteve a sentença de primeiro grau pelo indeferimento do registro, nos termos do Acórdão nº 5.495, de 12 de setembro de 2016, de relatoria do Juiz Léo Furtado.

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação
Ana Barbosa, com informações de Heverton Luiz Fernandes
2101-1504

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