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Senado vota nesta terça MPs que recortam UCs na Amazônia

Por Daniele Bragança

O Senado marcou para esta terça-feira (23) a votação em plenário das Medidas Provisórias 756 e 758, que reduzem ou flexibilizam a proteção de pelo menos três unidades de conservação na Amazônia (e uma em Santa Catarina). Enviadas pelo presidente Temer em dezembro, as propostas foram modificadas durante a tramitação nas comissões mistas e atingem os Parques Nacionais do Jamanxim (PA) e São Joaquim (SC), a Floresta Nacional de Jamanxim (PA) e a Área de Proteção Ambiental de Jamanxim (PA). O Senado tem até o dia 29 para votar as medidas antes delas caducarem. A única esperança dos ambientalistas é o tempo.

Medidas Provisórias (MPs) são atos do Poder Executivo que têm força de lei e começam a valer a partir da publicação no Diário Oficial. Elas são imediatamente enviadas para o Congresso Nacional, onde uma Comissão Mista formada por deputados e senadores analisa o texto original para converter a MP em lei. O Congresso tem 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, para votar no plenário das duas casas o chamado projeto de conversão de lei. Aprovada, o texto vai à sanção presidencial. Não aprovada, a MP deixa de valer. É como se nunca tivesse sido editada.

Aprovadas por ampla maioria noite de terça-feira (16) da semana passada, as MPs 756 e 758 só precisam entrar na pauta para serem votadas. A única esperança dos ambientalistas é que o novo escândalo político faça o Senado adiar a votação e as MPs deixarem de valer.

Oposição abre faixa de protesto durante sessão da Câmara dos Deputados que aprovou a MP 758/16 que reduz limites de floresta nacional no Pará Antonio Cruz/Agência Brasil
Oposição abre faixa de protesto durante sessão da Câmara dos Deputados que aprovou a MP 758/16 que reduz limites de floresta nacional no Pará Antonio Cruz/Agência Brasil
Editada em dezembro para resolver o conflito fundiário dentro da Floresta Nacional de Jamanxim, a MP 756 reduziu o tamanho da Floresta e criou em parte da unidade uma Área de Proteção Ambiental (a APA de Jamanxim) onde se encontra grandes fazendas, a maioria aberta após a criação da área protegida, em 2006. APA é a mais branda categoria de proteção brasileira, que permite propriedade privadas e produção.

Como recompensa pela diminuição, o governo aumentou o tamanho do vizinho Parque Nacional do Rio Novo e criou parte da APA de Jamanxim onde não havia nenhuma unidade de conservação. No Congresso, o relator na comissão mista criada para converter a medida provisória em lei, deputado José Priante (PMDB/PA), acatou 12 emendas feitas pelos parlamentares em fevereiro. Resultado: o texto foi muito alterado. Além de acrescentar duas unidades de conservação que não tinham nada a ver com a história, a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo e o Parque Nacional São Joaquim, o novo texto modificou o tamanho da Floresta Nacional de Jamanxim, que passou a ter 814.682,00 hectares, e diminuiu o tamanho da recém criada Área de Proteção Ambiental de Jamanxim, que passou de 542.309 para 486.438,00 hectares.

Na semana passada, durante votação no plenário da Câmara dos Deputados, os deputados aprovaram quase integralmente o texto vindo da comissão mista. A exceção foi para a emenda que transformava a Reserva Biológica da Serra do Cachimbo em Parque e em APA: um destaque feito pelo Partido dos Trabalhadores retirou a emenda do texto aprovado.

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