MP/AM pede retirada de nomes de pessoas vivas em bens públicos de Tabatinga

O Ministério Público no Amazonas (MP/AM) expediu recomendação ao governo municipal para que uma lista de bens públicos na cidade de Tabatinga, com nomes de pessoas vivas, sejam rebatizados.

A recomendação prevê também que a prefeitura instaure, no prazo de 30 dias, um grupo de trabalho para identificar outros bens com o mesmo problema, além de permitir a adoção de medidas, visando cumprir a Lei 6.454/77 – que normatiza, justamente, a denominação de logradouros, obras serviços e monumentos públicos. Na recomendação, o MP pede ainda que a Câmara Municipal aprove a indicação dos novos nomes para os bens questionados.

EBC

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