MPF pede à Justiça que mantenha a proibição da pesca no Jauaperi
Manifestação do Ministério Público Federal pede que a justiça mantenha a proibição da pesca comercial, ornamental e esportiva no rio Jauaperi, na fronteira entre os estados do Amazonas e de Roraima.
Para o MPF, impactos negativos da pesca, com exceção da de subsistência, podem interferir na sustentabilidade do acesso aos recursos pesqueiros e na manutenção das condições de vida dos moradores da região. O rio Jauaperi é a principal fonte de subsistência de dezenas de comunidades ribeirinhas e do povo Waimiri Atroari.
Além da proibição da pesca irregular, a ação do MPF também pede a responsabilização da União e do Ibama quanto a colocação de placas de identificação no rio, com informação aos pescadores; a realização de fiscalização contínua na região afetada; e a realização de pesquisa científica, dos estoques pesqueiros no rio Jauaperi.
A União e o Ibama apresentaram recursos contra a sentença, em processo que segue em tramitação na 1ª Vara Federal do Amazonas.
O Ibama informou que não tem como se manifestar sobre a solicitação do MPF pois o documento está em análise na área técnica.
A Advocacia Geral da União ainda não respondeu aos nossos pedidos de informação.
EBC
