TAC da Carne no Pará: irregularidades dos frigoríficos passam em branco

Bárbara Mengardo

Daniel Freire é diretor do frigorífico Mercúrio, localizado em Castanhal, Pará. Ele caminha pelas instalações do abatedouro cumprimentando funcionários vestidos com aventais brancos e botas, salpicados de manchas de sangue, enquanto transformam bois adquiridos em fazendas do estado em cortes de carne consumidos no Brasil e no exterior. Uma a uma, ele vai passando pelas salas da instalação — abate, desossa, miúdos — e explicando sobre a reutilização do sangue pela indústria farmacêutica, sobre os ossos que dão origem a farinhas utilizadas em granjas e as partes dos bois que são compradas por pet shops para virar brinquedos de cachorros.

Perturbador para quem não é do ramo, o cenário é motivo de orgulho para Freire. O frigorífico teve um dos melhores resultados nas auditorias apresentadas por companhias que firmaram os chamados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) da Carne no Pará. Os acordos, entre o Ministério Público Federal (MPF) e frigoríficos paraenses, têm por objetivo impedir a compra de cabeças de gado advindas de fazendas que desmataram a Amazônia ou se utilizaram de outras práticas ilícitas, como exploração de trabalho escravo ou ocupação de territórios indígenas.

A unidade de Castanhal do Frigorífico Mercúrio conseguiu comprovar que, em 2016, não adquiriu nenhuma cabeça de gado proveniente de fazendas com irregularidades. Apesar do desempenho excelente, entretanto, o Mercúrio não recebeu nenhuma distinção do MPF. Isso porque o órgão considerou satisfatórios os resultados das empresas com até 30% de compras irregulares em 2016, e optou por não punir nenhuma companhia auditada.

De acordo com os dados, divulgados entre os dias 8 e 9 de março, mesmo com os TACs, 17 frigoríficos adquiriram mais de 245 mil cabeças de gado de fazendas com irregularidades. Desse total, pelo menos 146 mil dos animais vieram de localidades que desmataram a Amazônia. As demais irregularidades envolvem, entre outras, compras de fazendas embargadas pelo Ibama ou de localidades sem Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou Licença de Atividade Rural (LAR).

Apesar dos números, o MPF optou por não aplicar as sanções previstas nos acordos. Segundo o procurador Daniel Azeredo, que está à frente dos TACs desde 2009, caberá ao mercado valorizar as companhias com melhores resultados. Ficarão sob foco de fiscalização, apenas os frigoríficos que não apresentaram auditorias ou não assinaram TACs.

A decisão conseguiu desagradar tanto entidades que combatem o desmatamento na Amazônia quanto parte dos frigoríficos que fizeram auditorias. O fato acendeu ainda uma luz de alerta: tão importantes para o combate ao desmatamento na Amazônia, estariam os TACs perdendo a força?

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