Toffoli remete ações contra deputados federais do Amapá para primeira instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antônio Dias Toffoli remeteu hoje (4) seis ações penais contra deputados federais para a primeira instância da Justiça.

 

A medida ocorre um dia depois que a maioria dos ministros da Corte decidiu que membros do Congresso Nacional só têm foro privilegiado quando forem processados por crimes praticados durante o mandato e que tenham relação direta com o cargo que ocupam.

Nos seis casos analisados por Toffoli, os crimes teriam sido praticados antes de os réus terem sido diplomados como deputados federais. Portanto, vão para a primeira instância as ações penais contra Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal; Roberto Góes, do PDT do Amapá; Marcos Reátegui, do PSD também do Amapá; Cícero Almeida, do PHS de Alagoas; Hélder Salomão, do PT do Espírito Santo; e Hidekazu Takayama, do PSC do Paraná.

Procuramos todos os deputados. Até agora, apenas Alberto Fraga respondeu. Em nota, ele diz ser favorável ao fim do foro privilegiado e que os casso sejam definidos o mais rápido possível.

Além do ministro Dias Toffoli, o ministro Luís Roberto Barroso informou que já começou a enviar para a primeira instância os casos que não são mais contemplados pelo foro privilegiado.

EBC

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