Proprietários de residências e comerciantes são notificados por despejar lixo em vias públicas

As equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística (Semur) fizeram o monitoramento de descarte irregular de lixo em vias públicas do Centro de Macapá. O proprietário de estabelecimento comercial na Rua Alameda Francisco Serrano foi notificado por descartar resto de material de construção na via, impedindo a passagem dos moradores.

 

Segundo o secretário de Manutenção Urbanística, Augusto Almeida, a prefeitura busca não somente trabalhar de forma repreensiva, mas também educativa, e pede a colaboração da população na manutenção urbanística da cidade. “Ao ser flagrado, os ‘sujões’ podem ser penalizados dentro do que rege os artigos 44, 45 e 39 da Lei Complementar 054/08, que prevê notificação e multa para os responsáveis por descarte irregular de resíduos”, reforça.

 

Disk Denúncia

 

Para ajudar a manter a cidade limpa e organizada, a Semur disponibiliza um telefone para que os moradores colaborem na denúncia de lixeiras viciadas. Ela pode ser feita de forma anônima. Basta ligar ou mandar mensagens no número 99147-1050, o contato também é WhatsApp.

 

Notificações, multas e recursos

 

As notificações têm prazo máximo de 48 horas. Caso não consiga solucionar o problema, o munícipe deve procurar a secretaria e solicitar um prazo maior. Se houver descumprimento do prazo estabelecido na notificação ou que não procure a Semur, a pessoa estará sujeita a autuação (multa), que varia de R$ 500,00 a R$ 2.000,00, conforme a gravidade da infração cometida.

 

Após aplicação do auto de infração, a pessoa tem prazo de 15 dias para interpor recurso administrativo junto à Secretaria de Manutenção Urbanística, na Avenida Maria Quitéria, n° 317, bairro Trem. O documento será analisado por uma comissão de fiscais e setor jurídico, que emitirá parecer sobre o caso.

 

Amelline Borges

Deixe uma resposta

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.