MP Eleitoral impugna 13 registros de candidatura no Amapá

Casos que ainda estão sob análise podem dar origem a novas ações

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) ações de impugnação contra 13 registros de candidatura para os cargos de governador, vice-governador, 1º e 2º suplente de senador, deputado federal e deputado estadual. Até o fim do prazo, que encerra na próxima quarta-feira (21), podem ser apresentadas novas ações.

Entre as candidaturas contestadas, estão as de pessoas que sofreram condenações criminais, tiveram contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas da União e do Estado, e de servidores públicos que deixaram de comprovar ou perderam o prazo para desincompatibilização.

O MP Eleitoral pede à Justiça que os impugnados sejam notificados para apresentar defesa e que as ações sejam julgadas procedentes para indeferir os pedidos de registro de candidatura, em razão da ausência de elegibilidade.

Confira, abaixo, a lista de impugnados:

NOME: ALBERTO DA SILVA DAVID

CARGO: 1º SUPLENTE

PARTIDO/COLIGAÇÃO: PATRIOTA

MOTIVO: Desincompatibilização fora prazo

NOME: AMIRALDO DE CARVALHO BRITO

CARGO: VICE GOVERNADOR

PARTIDO/COLIGAÇÃO: PSTU

MOTIVO: Falta de quitação eleitoral – ausência de prestação de contas 2014

NOME: ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO

CARGO: DEP. FEDERAL

PARTIDO/COLIGAÇÃO: DEM

MOTIVO: Art. 1º, I, “j”, LC 64/90

(Condenação – TRE)

NOME: CLEOBERNALDO RIBEIRO LEITE

CARGO: DEPUTADO FEDERAL

PARTIDO/COLIGAÇÃO: PPL

MOTIVO: Art. 1º, II, “g” c/c VI LC 64/90

(não comprovou desincompatibilização)

NOME: EMANUEL TOCANTINS RODRIGUES

CARGO: DEPUTADO FEDERTAL

PARTIDO/COLIGAÇÃO: REDE

MOTIVO: Art. 1º, II, “L”, LC 64/90

(não comprovou desincompatibilização)

NOME: GIANFRANCO GUSMÃO DE AZEVEDO

CARGO: GOVERNADOR

PARTIDO/COLIGAÇÃO: PSTU

MOTIVO: Art. 1º, II, “L”, LC 64/90

(não comprovou desincompatibilização)

NOME: JUSSARA SOUZA DUARTE

CARGO: DEP. ESTADUAL

PARTIDO/COLIGAÇÃO: PPC do B / PRP

MOTIVO: Art. 1º, II, “L”, LC 64/90

(não comprovou desincompatibilização)

NOME: LEDA MARIA SADALA BRITO

CARGO: DEP. FEDERAL

PARTIDO/COLIGAÇÃO: AVANTE

MOTIVO: Art. 1º, I, “g”, LC 64/90

(Condenação – TCE/PA)

NOME: MARCOS REATEGUI

CARGO: DEP. FEDERAL

PARTIDO/COLIGAÇÃO: PSD

MOTIVO: Art. 1º, I, “g”, LC 64/90

(Condenação – TCE)

NOME: MARCOS ROBERTO MARQUES DA SILVA

CARGO: VICE-GOVERNADOR

PARTIDO/COLIGAÇÃO: PT/PSB

MOTIVO: Art. 1º, I, “g”, LC 64/90

(Condenação – TCU)

NOME: MARIA DELCINEIA MENDES DE ALMEIRA

CARGO: DEPUTADA ESTADUAL

PARTIDO/COLIGAÇÃO: REDE

MOTIVO: Art. 1º, II, “L”, LC 64/90

(não comprovou desincompatibilização)

NOME: ROBERTO GÓES

CARGO: DEP. FEDERAL

PARTIDO/COLIGAÇÃO: PDT

MOTIVO: Art. 1º, I, “e”, LC 64/90

(condenação criminal)

NOME: SERGIO FERNANDO REIS MORAES

CARGO: 2º SUPLENTE SENADOR

PARTIDO/COLIGAÇÃO: PSTU

MOTIVO: Falta de quitação eleitoral – ausência às urnas em 2016

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá

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