Garimpo do Lourenço terá projeto de mineração sustentável de iniciativa do MPF e da USP

Comunidade aceitou proposta durante audiência pública que reuniu mais de 300 pessoas

A implantação de projeto de mineração sustentável no garimpo, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), foi aprovada pela comunidade do Lourenço, distrito de Calçoene, a aproximadamente 400 quilômetros da capital Macapá/AP. Mais de 300 pessoas reuniram-se em audiência pública, na última segunda-feira (10), para conhecer a proposta do projeto, que terá participação ativa da comunidade. O evento contou com a presença de membros do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho e de representantes da Agência Nacional de Mineração e de órgãos públicos do Estado e do Município de Calçoene.

Iniciado no auditório da Escola Estadual Juvenal Guimarães Teixeira, com capacidade para 140 pessoas, o evento precisou ser transferido para a quadra poliesportiva, a fim de comportar o público. Na abertura da audiência, os procuradores da República Antonio Diniz e Ana Carolina Bragança ressaltaram o pioneirismo do projeto-piloto voltado à mineração, no âmbito da Força-tarefa Amazônia, à qual ambos integram.

A pretensão do MPF é possibilitar a adoção de novo modelo de cooperativismo garimpeiro no Lourenço, por meio do qual a comunidade tenha ganhos efetivos e oportunidade de crescimento a partir da lavra de ouro. Para o órgão, por meio da mineração sustentável, será possível diminuir perdas, otimizar a produção, reduzir os impactos ambientais e aumentar a confiabilidade dos garimpeiros e das famílias residentes no entorno econômico e social da mineração no Lourenço.

Em sua fala, o procurador da República Antonio Diniz enfatizou que “a mineração só serve enquanto traz benefício para as pessoas, se ela não trouxer benefício para as pessoas, não há sentido na mineração”. Sobre o objetivo do projeto, a procuradora da República Ana Carolina Bragança esclareceu: “A ideia é trazer alternativas que permitam a extração do ouro de maneira sustentável, normas ambientais, trabalhistas e minerárias”. E completou: “Não é impossível que a gente caminhe junto fazendo um trabalho que assegure o modo de vida e que, ao mesmo tempo, não polua os rios e seja capaz de gerar renda para vocês e para as futuras gerações”.

Os procuradores do trabalho Allan de Miranda Bruno e Roberto Ruy Neto e o juiz da Justiça do Trabalho Gustavo Lima Martins esclareceram suas atuações sobre ações trabalhistas em relação ao garimpo do Lourenço. Ao atuar em conjunto com os membros da Força-tarefa Amazônia, os três enfatizaram que é indispensável conferir dignidade aos trabalhadores. “Não podemos admitir que, em pleno século 21, tenha trabalhadores dormindo em barracão de lona, bebendo a água que o boi bebe, em condições precárias… Estamos nessa busca de uma solução conjunta para mudar essa realidade”, pontuou Roberto Ruy.

Na apresentação da proposta, fruto de 30 anos de estudo e conhecimento prático, o professor Giorgio de Tomi observou que “tudo o que se fala sobre mineração responsável, tem que ser voltado a melhorar a vida das pessoas”. Destacou a necessidade de a Prefeitura do Município e a Cooperativa de Garimpeiros do Lourenço (Coogal) trazerem internet para a comunidade visando o desenvolvimento, em especial, dos jovens.

“O que é a mineração responsável no garimpo do Lourenço? É muito fácil: planejar a mina e cumprir o plano. E a gente vai ajudar vocês a fazer isso”, declarou Giorgio de Tomi. O engenheiro de minas mencionou exemplos de sucesso de mineração responsável em outros estados do Brasil e sugeriu à população que se conscientize de que precisa evoluir.

O engenheiro de minas e pesquisador Carlos Henrique Xavier Araújo, que integra o NAP.Mineração/USP, relatou sua experiência e o interesse em contribuir com o trabalho. “A gente quer ouvir e trabalhar em parceria, entender as necessidades que vocês têm e com a (nossa) experiência conseguir trabalhar em cooperação”, destacou. Os pesquisadores permaneceram por mais um dia no Lourenço para visitar frentes de lavra a fim de colher subsídios para o projeto.

Estudo da USP indica que há 1 milhão de garimpeiros em toda a Amazônia. O garimpo do Lourenço é o mais antigo em atividade na região Norte, onde os trabalhadores sobrevivem da lavra de ouro há mais de um século. Os anos de exploração das terras, porém, não contribuíram para o seu desenvolvimento e trouxeram mortes de garimpeiros, mazelas sociais e uma herança de danos ambientais. Visando a proteção do meio ambiente, o MPF defende o uso racional das jazidas minerais do distrito.

Minamata – Em novembro do ano passado, empresários, políticos e a Coogal foram alvo de operação deflagrada pela Polícia Federal, resultado de investigação que envolveu o MPF e outros seis órgãos. A Operação Minamata teve o objetivo de desarticular organização criminosa acusada de extrair ouro e outros recursos naturais submetendo trabalhadores a condições de trabalho análogas às de escravo.

Sobre a operação, Arthur de Freitas, da Coogal, declarou: “Há 375 dias e algumas horas o senhor (Antonio Diniz) fez história no Lourenço, quando da Operação Minamata. Deixou aqui um povo desacreditado, desiludido e desesperado, me incluo nisso. Hoje, o senhor vem trazer aqui uma luz, uma esperança, de que é possível”.

Otni Alencar, representante do governo do Estado, e Jones Cavalcante, prefeito de Calçoene, puseram o Executivo à disposição do MPF e do NAP.Mineração/USP para auxiliar no desenvolvimento do projeto. Ao final, consultados sobre a aceitação do projeto, os presentes ergueram as mãos concordando com a implantação da mineração sustentável no garimpo do Lourenço.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá