Denunciado empresário que comercializou ilicitamente madeiras nobres da Amazônia

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Ele enviou o produto para mais de 50 destinos em diversos estados brasileiros movimentando mais de R$ 800 mil

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Érico Souza Rossi pela prática, por 206 vezes, dos crimes de falsidade ideológica e apresentação de documentos ambientais falsos, além da venda de produto de origem florestal sem autorização e lavagem de capitais. O empresário já responde a diversos inquéritos e ações penais referentes à extração ilegal de madeira e fraudes no Sistema DOF. O MPF estima que a venda de madeira sem licença válida, extraída clandestinamente da Floresta Amazônica, movimentou mais de R$ 800 mil, no período de um ano. A denúncia, ajuizada na última semana, decorre da investigação que resultou na Operação Lacuna, deflagrada em maio.

Relatório do Ibama deu início à apuração dos delitos pelo MPF. O órgão ambiental realizou vistorias em empreendimentos a fim de comparar os dados contidos no Sistema DOF com as informações de campo. A finalidade era identificar inconsistências ou irregularidades, o que ocorreu nas empresas de Érico Rossi. Diante dos indícios de diversos crimes, o MPF requereu à Justiça medidas cautelares que resultaram em busca e apreensão e na prisão preventiva do empresário. As medidas foram cumpridas pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lacuna – desdobramento da Operação Quantum Debeatur.

O esquema investigado consistia em gerar créditos florestais falsos, a partir de manipulação de dados no Sistema DOF, após negociata com empresários do ramo madeireiro. O objetivo era viabilizar atividades empresariais por meio do esquentamento da madeira. Estima-se que o esquema tenha movimentado mais de R$ 2 milhões. Somente Érico Rossi, por meio de suas empresas, é responsável por movimentar mais de R$ 800 mil.

Constatadas as fraudes no Sistema DOF, o MPF recomendou ao Ibama que bloqueasse os créditos irregulares desde sua origem. Mesmo após o bloqueio, o empresário, prosseguiu na empreitada criminosa. Érico Rossi transferiu ilegalmente créditos de sua empresa matriz para a filial a fim de dar continuidade aos negócios. Ele também recebeu créditos florestais que teriam sido doados a ele em uma transação suspeita. Parte desse crédito florestal foi comercializado ilicitamente pelo empresário, que os transferiu, pela segunda vez, para outras empresas.

No período de um ano, entre junho de 2017 e junho de 2018, Érico Rossi emitiu 206 guias DOF ideologicamente falsas – 82 delas permitiram o envio de madeira para 50 destinos diferentes em vários estados brasileiros. Com o esquema, Érico Rossi inseriu no mercado madeiras nobres em toras extraídas clandestinamente da Floresta Amazônica. A serraria de sua propriedade sequer funcionava, servindo apenas como empresa de fachada.

À Justiça, o MPF pede a condenação de Érico Souza Rossi pelos crimes cometidos, que podem render pena de reclusão superior a 25 anos e multa. É pedida, ainda, a condenação do empresário ao pagamento de mais de R$ 800 mil a título de reparação dos danos causados em decorrência das infrações.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá

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