O MP-AP ingressa com ACP para que Vitória do Jari reforme escolas em situação precária
O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por intermédio da Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência, na última segunda-feira (11), em desfavor do Município de Vitória do Jari. O propósito da ACP é seja realizada reformas necessárias de escolas municipais, além de aparelhamento de materiais suficientes e adequados para possibilitar o retorno às aulas de crianças e adolescentes afetados com a suspensão das aulas do ano letivo do ano de 2022, com prejuízo aproximado de 600 alunos fora da rede regular de ensino. Estes fatos foram apurados no Inquérito Civil nº 0000071-38.2016.9.04.0012.
Na ACP, assinada pelo promotor de Justiça Saullo Andrade, houve o pedido de retorno das aulas em condições prediais com segurança e com adequação de materiais escolares, seja em prédio próprio/principal ou em prédio provisório ou alugado, com verificação da adequação e fiscalização pelo Conselho Municipal de Educação, Corpo de Bombeiros, Ministério Público e equipe técnica/engenharia da Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, das seguintes Escolas:
01) Escola Municipal de Ensino Fundamental Felinto Batista; 02) Centro Educacional Magia do ABC; 03) Creche Otília dos Santos 04) Centro de Ensino Infantil Arco-Íris, no prazo de 25 (vinte e cinco) dias.
Além disso, outro pedido na ACP foi para que o município realize a reforma dos prédios, em seis meses, atendendo-se integralmente as falhas apontadas nos relatórios, das Escolas 01) Felinto Batista; 02) Centro Educacional Magia do ABC; 03) Creche Otília dos Santos; 04) Centro de Ensino Infantil Arco-Íris, levando-se em consideração a capacidade de alunos por turma, de forma a garantir o distanciamento mínimo, condições de aeração das salas de aulas e demais ambientes escolares, dentre outras condições inerentes à segurança sanitária e preservação da saúde de alunos, professores, corpo gestor e serviços auxiliares.
Em vistoria realizada no dia 5 de setembro de 2021, o promotor de Justiça Saullo Andrade, acompanhado do chefe de Secretaria da Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, Gilmar Targino, bombeiros militares tenente Claudionor Nunes e soldado Eliezer Barbosa, certificou que há escolas com instalação elétrica exposta e, com isso, risco concreto de curto-circuito, choque elétrico, além de quadros de medição e distribuição de energia em desconformidades com as normas.
Após a inspeção, o membro do MP-AP, constatou que se faz necessário uma revisão da instalação elétrica geral dessa edificação por técnico especializado. Além disso, há necessidade de substituição do forro da escola, pois se encontra irregular e com falhas, substituição do revestimento do piso, mudança do botijão de GLP para área externa da cozinha, a mudança da cozinha para outro local ou a desativação da fossa, instalação de sinalização de emergência, iluminação de emergência, extintores e saída de emergência.
Nos meses de março e abril de 2022, foram realizadas reuniões com o Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Educação e diretoras das escolas mencionadas sobre o atraso no início das aulas e o prejuízo para mais de 600 (seiscentos) alunos.
“Visa-se resguardar o direito fundamental à educação, já muito agravado com a pandemia e que durante o período não houve programação e efetivas reformas nas escolas para propiciar, com segurança, o retorno às aulas, justificando-se, assim, a urgência da medida para sanar grave omissão estatal e evitar que crianças e adolescentes percam o ano letivo”, pontuou o promotor de Justiça, Saullo Andrade.
