MP-AP participa de audiência pública com a Equatorial Energia, em Porto Grande

Na última terça-feira (16), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) participou de audiência pública com a CEA Equatorial Energia, promovida pela Câmara Municipal de Porto Grande, na sede do parlamento mirim da cidade. O encontro teve o objetivo de sanar problemas na prestação de serviço da empresa no município, que resultaram em reclamações feitas pela população.

O promotor de Justiça de Porto Grande, Rodrigo César Viana, parabenizou a iniciativa do Legislativo Municipal e enfatizou que está acompanhando a situação. O membro do MP-AP ressaltou que não pode haver suspensão de energia sem prévia comunicação, após as 18h, nem nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e véspera de feriados, bem como que só pode ser feito em um prazo máximo de 90 dias após o vencimento da conta de luz.

“A legislação consumerista e as resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) dispõem que os consumidores precisam ser atendidos em posto de atendimento decente e confortável. Razão pela qual deve haver sensibilização para melhoria do serviço atualmente prestado”, concluiu o promotor.

A promotora de Justiça de Ferreira Gomes, Samile Simões Alcolumbre esclareceu que os munícipes de Ferreira Gomes, Cutias e Itaubal do Piririm também estão enfrentando os mesmos problemas, acrescentando o alto valor que estão sendo cobrados das unidades consumidoras e a cobrança pela troca dos medidores padrão.

Os representantes da empresa CEA Equatorial Energia, João Ricardo e Edizando Azevedo, explicaram que no período de 05 a 10 de setembro será realizado o Mutirão do Futuro, para negociação no município, com a retirada dos juros, multa e correção monetária, parcelamento do débito em até 60 vezes com entrada de 10% do valor da dívida. Tal como foi ocorrido no Conjunto Macapaba, em Macapá, no mês de junho deste ano. Na ocasião, haverá o recebimento de lâmpadas quentes da população e troca por lâmpadas de led, além do sorteio de 20 geladeiras.

Além dos promotores de Justiça do MP-AP, vereadores municipais, também estiveram presentes na audiência, a representante da Defensoria Pública e a população de Porto Grande.

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