Promotoria de Justiça da Saúde realiza inspeção na Central de Regulação do Amapá
Na segunda-feira (26), os titulares da Promotoria de Justiça da Saúde Pública, (PJDS), promotores de Justiça Fábia Nilci e Wueber Penafort, acompanhados da assessora técnica do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Elizete Paraguassu, realizaram inspeção na Central de Regulação Ademar Rodrigues dos Anjos, localizada no bairro Pacoval, em Macapá.
Na ocasião, a equipe pôde constatar que o SAMU Estadual está no prédio da Regulação do Estado, ocupando provisoriamente algumas salas, tanto do andar térreo como do andar superior; servidores do SAMU estão dividindo o mesmo dormitório que os servidores da regulação, permitindo eventual contaminação cruzada, pois os servidores do SAMU adentram nas unidades hospitalares, têm contato com pacientes doentes, portadores da covid 19, dentre outras doenças, colocando em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores que laboram no segmento administrativo. O gerador de energia não está instalado, apesar de adquirido, o que representa um grande risco para o serviço de urgência e para a regulação central como um todo, uma vez que ainda há constantes falhas no fornecimento de energia elétrica na cidade de Macapá. O local não possui Central de Material e Esterilização; abrigo externo de resíduos sólidos; expurgo; área para lavagem das ambulâncias e macas; sinalização do prédio para entrada e saída das viaturas, dentre outros itens obrigatórios previstos na Portaria do Ministério da Saúde 2657 de 16 de dezembro de 2004, que define todas as ambiências do SAMU.
Em 14 de março de 2022, a estrutura da Central de Regulação do Estado foi inaugurada, com os seguintes atendimentos: centrais de regulação ambulatorial, de urgência e emergência e de leito; a sede administrativa do programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e da central Estadual de Transplantes de Órgãos. A princípio, o prédio deveria ser entregue à sociedade com os serviços de centrais de regulação e do Samu. No entanto, durante a visita técnica, os membros do MP-AP detectaram que os servidores estão mal distribuídos dentro do prédio.
“Até o mês passado, o Samu funcionava na UBS São Pedro. Porém, a estrutura física do prédio corria risco de desabamento e a gestão municipal requisitou o espaço para fazer as reformas e adequações necessárias. Então o SAMU ficou sem espaço adequado para funcionar e mudou-se, sem tempo para planejar para o prédio da Central de Regulação e Tratamento Fora de Domicílio”.
“O espaço da Central de Regulação deveria ter contemplado as ambiências para o funcionamento do Samu e isso não aconteceu. Como a Secretaria Municipal de Saúde pediu espaço antes ocupado na UBS São Pedro, o Samu não teve outra alternativa a não ser ir ao prédio da regulação”, frisaram os membros do MP-AP
Recomendações da Promotoria da Saúde
Na oportunidade, os promotores da Saúde recomendaram uma divisão do espaço, visto que o prédio é amplo e com muitas salas que podem ser otimizadas, ficando o térreo com o Samu (parte operacional e regulação SAMU) e o andar superior com a Central de Regulação e o TFD.
