Inspeções Judiciais 2024: Juizado da Infância e Juventude inicia vistoria no CREAS Cidadania
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas de Macapá, iniciou, nesta terça-feira (22), o calendário de inspeções judiciais no Centro de Referência Especializado em Assistência Social da Zona Sul (CREAS – Cidadania). Esta é a segunda inspeção na unidade municipal e, como as demais, visa cumprir com a Resolução n° 77/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente, sobre a implantação do cadastro de adolescentes em conflito com a lei.
As visitas às unidades prestadoras de serviços socioeducativos são conduzidas pela juíza Laura Costeira, titular do Juizado, e têm como objetivo verificar questões sistemáticas, educacionais e estruturais de cada centro, além de registrar eventuais irregularidades, solicitações de trabalhadoras e trabalhadores do local e se demandas realizadas anteriormente foram devidamente sanadas.
A titular do Juizado reforçou a importância das visitas e do cumprimento do serviço social de acordo com as recomendações do Conselho Nacional de Justiça. “Essa é a segunda inspeção realizada nos Creas, em que nós temos, agora, a obrigação de alimentar o cadastro de inspeção judicial em meio aberto, cuja finalidade é o CNJ mapear como os serviços de atendimento das medidas socioeducativas estão sendo executadas e formar políticas públicas conjuntas para o melhoramento do sistema socioeducativo”, pontuou a magistrada.
Durante a inspeção na unidade, a juíza conversou com servidoras e servidores do local, psicólogos e assistentes sociais para discutir as ações realizadas a partir da última inspeção e incentivar a oferta de mais cursos para os jovens em liberdade, atendidos pela unidade.
Também foram vistoriadas as instalações de atendimento familiar, brinquedoteca, sala de atividades e a divisão de medidas socioeducativas. Além da verificação de atividades coletivas, como exibição de filmes nacionais e oficinas de artesanato.
O cronograma das inspeções judiciais seguirá até o dia 25 de outubro, e serão visitadas as unidades Creas Liberdade/Norte, CIP/CIFEM, Casa de Semiliberdade e Cesein.
– Macapá, 22 de outubro de 2024 –
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Fernanda Ferreira
Fotos: Sérgio Silva
