Amapá é 100% Selo Unicef: Com articulação do MP-AP, os 16 municípios do estado aderem à edição 2025-2028 da iniciativa

Pelo segundo ano consecutivo, todos os 16 municípios do Estado do Amapá formalizaram a adesão ao Selo Unicef – edição 2025-2028. O compromisso coletivo fortalece as políticas públicas voltadas à infância e adolescência, reforçando o pacto do estado com os direitos fundamentais de meninas e meninos. O Ministério Público do Amapá (MP-AP) teve papel fundamental nesse processo, mobilizando prefeituras, articulando parcerias e acompanhando cada etapa, desde muito antes do lançamento do ciclo, em maio deste ano.

A adesão total dos municípios: Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Mazagão, Laranjal do Jari, Macapá, Oiapoque, Santana, Serra do Navio, Tartarugalzinho, Vitória do Jari, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Pracuúba, é resultado de um intenso trabalho de articulação institucional de iniciativa do promotor de justiça Miguel Ferreira, coordenador-geral dos Centros de Apoio Operacional (CGCAO) do MP-AP, que explica como foi o processo de mobilização:

“Houve uma intensa mobilização do Ministério Público, por meio do CGCAO e do Centro de Apoio da Infância e Juventude, para que os municípios fizessem adesão desde o dia do lançamento até agora (9 de junho foi o último dia de adesão). Realizamos uma cobrança técnica e demos apoio institucional constante aos gestores municipais. Felizmente, todos aderiram. Agora começa uma nova etapa: o acompanhamento e a atuação conjunta nas estratégias do Selo Unicef. O MP-AP estará presente em todos os municípios incentivando o cumprimento dos compromissos firmados, acompanhando relatórios, fiscalizando a execução das ações, fortalecendo os Conselhos de Direitos e contribuindo com orientações técnicas e jurídicas, caso seja necessário, sempre atuando em alinhamento com a equipe do Unicef”.

A iniciativa é promovida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e tem como objetivo central garantir a efetividade da Convenção sobre os Direitos da Criança, refletida no Brasil no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio de políticas públicas municipais estruturadas, intersetoriais e com participação cidadã.

Papel do MP-AP

O órgão não apenas apoiou, mas fomentou, cobrou, mobilizou e articulou cada adesão, por meio da atuação do CGCAO e do CAO-IJ. Esse protagonismo do MP-AP foi formalizado na solenidade de lançamento da edição 2025-2028, quando foi assinado um memorando de entendimento entre o Ministério Público do Amapá e o Unicef, que reconhece a instituição como articuladora oficial do Selo no estado.

“A adesão integral ao Selo Unicef representa mais que uma conquista institucional: é a renovação de um compromisso coletivo com o futuro das crianças e adolescentes do Amapá. Em um cenário de desigualdades sociais e desafios estruturais, a união de esforços entre municípios, Ministério Público, instituições públicas diversas, sociedade civil e organismos internacionais é essencial para transformar políticas públicas em garantias reais de direitos”, finaliza Miguel Ferreira.

Compromisso

O Selo UNICEF tem duração de quatro anos, com foco em resultados concretos nas políticas públicas para crianças e adolescentes. Durante esse período, os municípios participantes devem desenvolver ações e monitorar indicadores sociais relacionados a áreas prioritárias, entre as quais estão:

– Desenvolvimento infantil na primeira infância
– Educação de qualidade para todos
– Saúde mental, bem-estar e desenvolvimento integral na adolescência
– Acesso à água e higiene nas escolas
– Educação, trabalho e formação profissional para adolescentes e jovens
– Prevenção e resposta à violência
– Atendimento intersetorial a famílias vulneráveis

Ao final do ciclo, em 2028, os municípios que obtiverem os melhores resultados em indicadores sociais, avanços sistêmicos e participação cidadã serão reconhecidos com o Selo Unicef. A metodologia da iniciativa inclui o fortalecimento da gestão pública orientada por resultados, o acompanhamento de metas e a valorização da escuta e participação de adolescentes. Essa estrutura contribui não apenas para melhorar os indicadores sociais, mas também para institucionalizar boas práticas que promovam equidade e inclusão.

Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Texto: Rita Torrinha
Gerente de Comunicação: Gilvana Santos