Casa de Semiliberdade em Macapá passa por inspeção judicial do Juizado da Infância e Juventude
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do juizado da Infância e Juventude – Áreas de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas, sob titularidade do juiz Marcus Quintas, realizou, na manhã desta quarta-feira (25), inspeção judicial no Núcleo de Medidas Socioeducativas de Semiliberdade (Casa de Semiliberdade), localizado na zona norte de Macapá.
Durante a inspeção, a equipe do Juizado analisou aspectos como dormitórios, alimentação, atendimento de saúde, rotina pedagógica e atividades ofertadas aos socioeducandos. Também avaliou a organização administrativa e as condições de trabalho dos servidores.
“O acompanhamento presencial das unidades na inspeção permite identificar demandas, corrigir falhas e fortalecer a execução das medidas socioeducativas”, destacou o juiz Marcus Quintas.
A ação integra o ciclo de inspeções judiciais de 2026 e tem como objetivo verificar as condições estruturais da unidade, a regularidade no cumprimento das medidas socioeducativas e a garantia de direitos dos adolescentes atendidos.
Inspeções Judiciais
As inspeções judiciais são ações de fiscalização realizadas pelo Juizado da Infância e Juventude, sob a condução de um juiz. Elas possibilitam verificar questões estruturais, a funcionalidade e os serviços ofertados nas casas de acolhimento, e ocorrem semestralmente.
A medida segue as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme a Resolução nº 77/2009, que trata da fiscalização dos estabelecimentos e entidades de atendimento a crianças e adolescentes, de acordo com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto e fotos: Ana Julia Pontes
