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De virada, Câmara aprova MP dos servidores do ex-território do Amapá. 660 vai agora para sanção presid encial

A Medida Provisória 660, que garante a transferência de servidores do ex-território do Amapá para o quadro da União, foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite de quarta (15). A matéria estava prevista pra ser votada um dia depois, mas entrou na pauta antes do previsto graças a articulação das entidades que se constituíram para defender a MP e da atuação da bancada parlamentar amapaense. A proposta assegura a policiais e bombeiros militares do ex-território a mesma remuneração dos policiais do Distrito Federal. Os fiscais tributários também ganham o direito de receber remuneração igual a dos auditores da Receita Federal.

A mesma MP permite ainda a inclusão de todos os aposentados e pensionistas nos quadros em extinção, com obrigação de pagamento pela União, contanto que as aposentadorias ou pensões tenham se originado no período de outubro de 1988 (data de criação dos estados) a outubro de 1993 (data da efetiva instalação dos estados). Quanto aos policiais civis de Roraima e do Amapá, o texto estende o enquadramento dos que podem migrar para o quadro em extinção àqueles admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993. A Emenda Constitucional 79 prevê apenas até outubro de 1988.

Mas para valer na prática, agora a MP vai ser encaminhada à sanção, esse processo tem um prazo de 15 dias úteis a contar do momento em que chegar ao Palácio do Planalto.

Por conta disto, a mobilização da bancada e dos servidores continua em Brasília “Agora, só falta um passo para conquistarmos, de vez, a luta dos servidores. Foi uma vitória da articulação e da mobilização política. E vamos continuar na mobilização total até a sanção da presidente”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que continua ao lado dos servidores.

E a mobilização começou um dos após a aprovação. Nessa quinta, as entidades constituídas para defender a matéria, colheram assinaturas dos senadores para formalizar um pedido de audiência com o Ministro-Chefe da Casa, Aloizio Mercadante. Na pauta do encontro, a discussão as regulamentação constitucional 79/2014, por meio da edição da medida provisória 660.

Heloísa Almeida

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