Ministro do STF cobra afastamento de Aécio Neves do Senado

Apesar do afastamento de Aécio ter sido decretado em maio, o nome dele ainda consta na lista de parlamentares em exercício e no painel de votação do Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, cobrou que a decisão judicial que determina o afastamento do ex-senador Aécio Neves do Senado seja cumprido.

O afastamento do mandado de senador foi decretado pelo ministro do STF, Edson Fachin, no dia 18 de maio, após Aécio ter sido citado na delação do empresário Joesley Batista, proprietário da JBS, que apresentou uma gravação de áudio em que o ex-senador pede propina para o pagamento de sua defesa nas investigações da Lava Jato.

Apesar disso, o nome de Aécio ainda consta na lista de parlamentares em exercício e também no painel de votação do Senado, segundo o jornal “Folha de S. Paulo”.

“Enquanto não alterada a decisão judicial, ela tem que ser cumprida. Mas, como parece que nessa quadra é comum deixar-se de cumprir decisão judicial, tempos estranhos, tempos estranhos”, disse o ministro Edson Fachin, relator do processo.

Em nota, o Senado informou que não descumpriu a decisão da Justiça, mas que “aguarda, com serenidade, informações complementares de como deve proceder para o cumprimento da referida decisão”.

A assessoria de imprensa do STF respondeu à nota dizendo que não há a necessidade de nenhum esclarecimento adicional para que a decisão judicial seja cumprida . Em entrevista à “Folha de S. Paulo”, o ministro Marco Aurélio disse que “tem que ver o que está acontecendo no Senado”.

“Segundo informações do gabinete do ministro Marco Aurélio, o presidente do Senado assinou a intimação do STF para proceder ao afastamento do senador Aécio Neves dia 18/05/17”, informa nota divulgada pelo STF.

O advogado de Aécio Neves, Alberto Zacharias Toron, falou que ele “tem cumprido integralmente as medidas cautelares determinadas liminarmente pelo ministro Fachin, tendo se afastado do Senado e de quaisquer atividades parlamentares”, informou por meio de nota.

 

No mês passado, o ministro Edson Fachin rejeitou o pedido de prisão de Aécio Neves feito pela Procuradoria Geral da República (PGR), e aceitou apenas o afastamento do parlamentar do mandado de senador.

Correio da Bahia

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