Tarifa Social deixa de existir a partir deste domingo

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) notificou a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) que deixará de praticar a tarifa social a partir deste domingo, 10.

 

A decisão se deve ao pareceres fiscais de números 007, 008, 009, 010 de 2017, da Coordenadoria de Arrecadação e Fiscalização da Secretaria Municipal e Finanças da Prefeitura de Macapá, que não reconhece a compensação da tarifa social com débitos de ISSQN, ao mesmo tempo em que não informa como será compensada ou paga a diferença relativa ao benefício.

 

A tarifa social foi criada em 2008 e garantia meia-passagem aos domingos e feriados, mas nunca houve regulamentação. Por decisão política, a diferença relativa ao benefício seria compensada nos débitos referentes aos impostos devidos pelas empresas, especialmente o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Com a decisão da Secretaria de Finanças em fazer a compensação nem apresentar outra fonte de custeio, a manutenção do benefício torna-se inviável.

 

 

Ascom/Setap

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