MPF e MP do Amapá recomendam melhorias na educação em Laranjal do Jari

Atuação faz parte de nova fase do projeto MPEduc

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) expediram sete recomendações para que órgãos municipais e estaduais promovam melhorias na rede de escolas públicas no município de Laranjal do Jari. A atuação faz parte de nova fase do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), que busca estabelecer o direito à educação de qualidade para os brasileiros.

Em relação às demandas estruturais, MPF e MP-AP estabeleceram o prazo de até 90 dias para que o Governo do Estado do Amapá e a Prefeitura de Laranjal do Jari, dentro de suas competências, apresentem cronograma para obras de reforma de seis escolas da região. Vistorias nas unidades de ensino demostraram, entre outros problemas, infiltrações, paredes descascadas e salas abafadas. Deve também ser realizada a manutenção das redes elétrica e hidráulica, incluindo a limpeza das caixas de água existentes nas escolas.

Para a procuradora da República Thereza Maia, representante do MPF no projeto MPEduc, “a necessidade de garantia de infraestrutura mínima nos estabelecimentos de ensino em questão, de forma a não expor a risco a integridade física dos alunos ou comprometer o processo de aprendizagem, exige a adoção de medidas céleres por parte do Município de Laranjal do Jari e do Estado do Amapá, a fim de assegurar padrões dignos de funcionamento às unidades da rede pública de ensino”.

Quanto à carência de profissionais nas escolas, a recomendação é para que sejam adotadas as providências necessárias para a contratação de professores para atuarem, em especial, nas Escolas Estaduais Mineko Hayashida e Bom Amigo do Jari. Informações colhidas por meio do projeto MPEduc mostraram que as duas escolas não possuem professores em número suficiente para atender a demanda existente. A contratação deverá ser feita, preferencialmente, de forma definitiva, mediante concurso público. Excepcionalmente, o contrato dos professores poderá ser temporário, a fim de não prejudicar o ano letivo de 2018.

O MPF e o MP-AP também querem que a Prefeitura de Laranjal do Jari providencie a adequada sinalização de trânsito no entorno das escolas. Conforme determina a legislação, devem ser pintadas faixas de pedestres nas vias próximas às unidades de ensino, além da instalação de placas sinalizando a travessia de pedestres e a presença de escolas nas proximidades. O objetivo é diminuir o risco de acidentes de trânsito envolvendo estudantes.

As providências adotadas deverão ser encaminhadas ao MPF e MP-AP nos prazos estipulados, que variam de 30 a 90 dias. O não cumprimento das recomendações poderá ensejar a tomada das medidas cabíveis, inclusive judiciais. Posteriormente será marcada audiência pública no município para informar a sociedade sobre os trabalhos desenvolvidos, bem como sobre as providências adotadas ou não pelos gestores.

MPEduc- O projeto, de âmbito nacional, foi implantado em Laranjal do Jari em setembro de 2017. Em outubro, a procuradora da República Thereza Maia e a promotora de Justiça Samile Alcolumbre realizaram vistorias em escolas do município e ouviram as principais demandas da comunidade escolar em audiência pública. A partir dessa coleta de informações foram elaboradas as recomendações de melhorias.

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