Justiça determina que Microsoft ajuste coleta de dados pelo Windows 10

Usuários poderão de forma simples e fácil optar pelo não fornecimento de informações pessoais à empresa

RIO — A Microsoft deverá, em até 30 dias, promover adequações no sistema operacional Windows 10 para que o usuário possa, de forma simples e fácil, optar pelo não fornecimento de dados pessoais à empresa. A determinação é da Justiça Federal de São Paulo, que atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Atualmente, a opção padrão de instalação e atualização do software permite que a companhia obtenha diversas informações sobre os consumidores, sem o expresso consentimento deles. Por outro lado, desativar a coleta de dados é tarefa complexa e trabalhosa, pois exige que o usuário personalize as configurações de cada serviço oferecido pelo sistema operacional.

Na concessão da liminar, a Justiça ressaltou a importância de a empresa adequar, de imediato, seus procedimentos à legislação brasileira, a qual preconiza a transparência, o fácil acesso e o fornecimento de informações claras e precisas.

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