Nesta quinta (28) programa “Pai Presente” realizará ação para estimular reconhecimento voluntário de paternidade

Com 42 processos de reconhecimento voluntário de paternidade agendados, o programa “Pai Presente” realizará mais uma ação nesta quinta-feira (28) no SuperFácil da Zona Sul, das 9 às 13 horas. Dentre os processos, 12 se referem a pais que se encontram restritos de liberdade no IAPEN. A ação estará sob a coordenação da juíza Stella Ramos.

Euzinete Bentes, supervisora do programa, explica que o “Pai Presente” funciona em dois pontos na cidade de Macapá, e conta ainda com ações em comunidades ribeirinhas e no IAPEN. Os locais de atendimento operam no SuperFácil – Beirol (Rua Jovino Dinoá, 3807C) e no segundo piso do Fórum de Macapá – Prédio FAB (Av. FAB, 1737).
Para os interessados em efetuar o reconhecimento de paternidade, é necessário apresentar os seguintes documentos: certidão de nascimento do (a) filho (a) a ser reconhecido (original e cópia); documento pessoal do pai (RG, CPF, Certidão de Nascimento, comprovante de Residência) originais e cópias.

Instituído pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) em 1997 com o nome de Pai Legal, tendo posteriormente incorporado as diretrizes do “Pai Presente”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa objetiva garantir o direito à paternidade, de acordo com o artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988, e estimular o reconhecimento de pessoas sem esse registro.