Reunião comunitária debate últimas etapas da regularização fundiária em Serra do Navio

A Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) realizará nesta quinta-feira, 11 de outubro, a partir das 18 horas, no Ginásio de Esportes de Serra do Navio, reunião para tratar das etapas finais da regularização fundiária. Na ocasião, a comunidade do município será esclarecida sobre os entraves que motivaram o retardamento do processo, dificultando a entrega dos títulos que garantem o direito social à moradia para as famílias dentro da vigência do período do Projeto de Regularização Fundiária e Cidadania, Valorização Histórica, Urbanística e Ambiental de Serra do Navio. O projeto é fruto de uma parceria firmada entre a CRF-UFPA, a Prefeitura de Serra do Navio, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp).  

O reitor em exercício da UFPA, Gilmar Pereira da Silva, encaminhou para o prefeito Elson Belo Lobato e à comunidade uma carta agradecendo a parceria, prorrogada por três vezes, e observou que o projeto teve início em 2014 e o seu término está previsto para 20 de outubro próximo, conforme Termo de Execução Descentralizado (TED) assinado entre todos os parceiros públicos. Nestes anos, segundo ele, o projeto caminhou dentro do planejado até a doação da área ao município pela SPU, ocorrida em dezembro de 2016. No entanto, o registro da área em nome do município somente ocorreu em março de 2018, mais de um ano depois, retardando as etapas sequenciais e impondo prejuízos ao cronograma de trabalho assinado pelas instituições, assinalou Gilmar.

DIÁLOGO – Mesmo assim, relata o reitor em exercício, a partir do registro das terras, a CRF-UFPA agilizou com a Câmara de Vereadores de Serra do Navio a aprovação de lei municipal estabelecendo as normas de regularização na cidade, além de orientar o Poder Executivo sobre todas as etapas para o licenciamento ambiental, inclusive com as orientações do Instituto de Meio Ambiente do Amapá (IMAP) desde maio de 2018. Neste cenário, detalha Gilmar, lamentavelmente o pedido de licenciamento, que é uma providência municipal, só foi formalizado em 19 de setembro passado, ou seja, quatro meses após as orientações serem prestadas.  “Estes detalhes serão debatidos na reunião comunitária, assim como com o prefeito, os vereadores e os membros do Grupo de Trabalho Municipal de Serra do Navio (GTM-SN) ”, asseverou.

Neste sentido, a partir de 20 de outubro, a CRF-UFPA encerra as suas atividades no município serrano, no entanto entregará todas as peças técnicas, os dados referentes aos lotes cadastrados e o mapeamento da realidade de cada lote a ser regularizado. Serão entregues, também, as orientações finais para que os gestores do Iphan-Amapá, da Prefeitura de Serra do Navio e os membros do GTM-SN possam dar continuidade, junto com a comunidade, ao processo de regularização e entrega dos títulos das moradias para cada família, conforme determina a legislação. “Haverá, ainda, uma reunião com Cláudia Soares, Tabeliã do Cartório de Serra do Navio, para debater sobre o registro do projeto de parcelamento do solo, ainda que o processo formal de licenciamento ambiental não tenha sido concluído junto ao IMAP”, explica Maria do Carmo Silva, coordenadora do Projeto pela CRF-UFPA.

ASSINATURA – Maria do Carmo rememora que, nos últimos anos de trabalho, desde a assinatura de parceria com a CRF-UFPA, foi eleito pela comunidade o Grupo de Trabalho Municipal de Serra do Navio (GTM-SN); foi concluído o levantamento topográfico da poligonal da cidade; realizou-se o treinamento dos estagiários, o levantamento e a sistematização cadastral do perfil socioeconômico dos moradores. Ocorreram, ainda, o treinamento dos servidores e a definição do fluxo processual para a realização do recolhimento documental. Foi feita, também, a apresentação da planta de parcelamento do solo e consolidada e votada a lei de regularização, faltando apenas a regulamentação por decreto e o licenciamento ambiental do projeto de parcelamento do solo.

Acrescenta, ainda, que a regularização fundiária do núcleo urbano da Serra do Navio, tombado em 2012 pelo Iphan, compreendeu o desenvolvimento de estudos, pesquisas e trabalhos técnicos que resultaram na doação da área federal para a Prefeitura da Serra do Navio para proceder à titulação dos imóveis e dos terrenos em nome dos moradores. O imóvel transferido para Serra do Navio, conforme o Relatório de Valor de Referência (RVR) nº 11/2016, datado de 3 de novembro de 2016 pela SPU-Amapá, foi avaliado em mais de R$ 45 milhões. O não cumprimento da regularização dentro dos acordos estabelecidos entre os parceiros pode motivar a devolução das terras para a União.

Além disso, segundo Maria do Carmo, a parceria interinstitucional contribuiu muito para a produção de conhecimento, a construção de metodologias e práticas participativas voltadas para as questões fundiárias urbanas no contexto da Amazônia Legal e para a implementação de políticas públicas nos campos habitacional, ambiental, urbano e de preservação do patrimônio histórico. “Trabalhamos de forma planejada, transparente e compartilhada com os parceiros. Agora os gestores do Iphan-Amapá, o Poder Executivo municipal serrano e as lideranças do GTM-SN, junto com a comunidade, têm a responsabilidade de consolidar as últimas etapas da regularização e entregar os títulos das moradias para cada família serrana”, alerta.

HISTÓRIA – Com a titulação das moradias, as famílias beneficiadas assinarão o documento denominadoConcessão de Direito Real de Uso (CDRU) assumindo a responsabilidade de preservar e valorizar o patrimônio histórico urbanístico e ambiental serrano, conforme determina a legislação brasileira. Caberá ao Iphan e à SPU do Amapá, além da prefeitura municipal, fiscalizar e garantir a preservação do patrimônio tombado e promover melhores condições para o desenvolvimento municipal. Construído em área da União entre 1955 e 1960, o projeto da cidade de Serra do Navio é do arquiteto paulista Oswaldo Bratke e foi planejado para abrigar os funcionários da Indústria e Comércio de Minérios (ICOMI), empresa que explorava o manganês, minério encontrado na região desde 1940, até a sua interrupção entre as décadas de 80 e 90. O traçado urbano da cidade foi desenvolvido segundo os preceitos da arquitetura e urbanismo modernistas com um plano urbanístico definido por zonas destinadas ao uso habitacional, ao trabalho, à circulação e ao lazer.

Ascom-CRF-UFPA

Texto: Kid Reis

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