MPF e MP-AP viabilizam acordo para garantir energia elétrica a comunidades em Laranjal do Jari-AP
Consórcio responsável pela Usina Hidrelétrica de Santo Antônio custeará obras das redes de distribuição de energia
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) promoveram a assinatura de acordo extrajudicial para levar energia elétrica a comunidades do município de Laranjal do Jari- AP. No acordo, assinado em 8 de novembro, o Consórcio ECE/EDP Energia do Brasil, responsável pela Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, se compromete a custear as obras necessárias para implantação de energia elétrica nas Vilas de São José, Padaria e Santo Antônio da Cachoeira. A construção deve ser entregue no prazo máximo de 150 dias.
O acordo foi assinado após reuniões promovidas pelo MPF e MP-AP, com a participação da empresa, órgãos públicos e representantes das comunidades. O objetivo é o cumprimento, pelo Consórcio ECE/EDP, da implantação de sistema de energia que funcione 24 horas nas três vilas. O compromisso já havia sido assumido pelo consórcio no protocolo de entendimento com as comunidades diretamente afetadas pela construção da usina hidrelétrica. Porém, sem cumprimento até o momento.
Também assumiram obrigações no acordo, o estado do Amapá, o município de Laranjal do Jari e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Atualmente, as três comunidades dependem de óleo diesel para a utilização de geradores para o fornecimento de energia elétrica. O combustível repassado não é suficiente, o que gera racionamento de eletricidade. Geralmente, a energia funciona por 5 horas diárias no período noturno. Há também o atraso na entrega do óleo, o que acarreta vários dias sem energia elétrica nas vilas.
Até que a rede de distribuição de energia elétrica esteja em funcionamento, o acordo previu formas paliativas de manter a energia elétrica nas comunidades. O Consórcio ECE/EDP será responsável pelo fornecimento de combustível adicional, como complemento ao óleo diesel fornecido pelo estado do Amapá. Ao município de Laranjal do Jari, fica a responsabilidade pelo transporte do combustível até as comunidades, no prazo máximo de três dias após a chegada do óleo no posto de combustível da cidade. Aos representantes da comunidade caberá a operação diária dos geradores e o controle do consumo do combustível.
Acordo – Além deste acordo, o MPF e o MP-AP continuam as tratativas para melhorias nas comunidades afetadas pela construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio. No caso da energia elétrica, continua em negociação uma medida para a comunidade de Iratapuru, que também sofre com os problemas da falta de eletricidade. Outro assunto ainda em discussão é o tratamento da água consumida nas comunidades. Existe a perspectiva da celebração de um novo acordo nos próximos meses, após a aprovação do projeto do sistema de abastecimento de água pela Companhia de Água e Esgoto do Amapá.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
