Projeto de lei torna mais rígidas as regras para atividade de mineração em Minas

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Por causa de tragédias como a de Brumadinho e Mariana, o governo de Minas Gerais sancionou um projeto de lei que torna mais rígidas as regras para a atividade de mineração no estado.

O texto ainda terá que ser regulamentado por decretos da Secretaria estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Entre as regras previstas está a proibição da construção de barragens pelo método montante, que é quando se aproveita a estrutura da parte interna do reservatório original para levantar as paredes do reservatório – modelo utilizado em Mariana e Brumadinho.

Também está previsto que essas barragens deverão ser esvaziadas e desativadas.

Aquelas que permanecerem em uso terão que migrar para tecnologia alternativa em até três anos.

Pelo projeto sancionado nessa semana, os empreendimentos terão que cumprir etapa por etapa do processo de liberação de licenças prévia, de instalação e de operação, com exigência de apresentação de proposta de caução ambiental, laudo garantias de recuperação socioambiental em casos de acidente, e de planos de segurança e laudo de revisão do projeto.

Com informações da Agência Brasil. 

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