Senado aprova texto e histórico pode agravar pena por crime ambiental
Karine Melo Em decisão terminativa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (16) o projeto de
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projeto de lei
Câmara aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência
Ana Cristina Campos O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (3) proposta que altera a Lei Maria da Penha
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Projeto que permite que Senado barre operações de crédito passa na CCJ
Karine Melo – Repórter Agência Brasil Brasília O projeto que permite que operações de crédito externo com pendências judiciais possam
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Presença obrigatória de pais e responsáveis nas escolas a cada dois meses pode virar lei
A proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB/GO) A proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru
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Estacionar diante de guia rebaixada de calçada para cadeirante pode dar multa
Projeto quer tornar infração gravíssima de trânsito estacionar o veículo junto à guia de calçada (meio-fio) rebaixada para acesso de
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Projeto torna permanente dedução no IR de contribuição por empregado doméstico
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) quer incluir na legislação que regulamenta o Imposto de Renda (Lei 9.250, de 1995) a
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Adiada votação de projeto que obriga apenados a ressarcir gastos com prisão
Foi retirado da pauta do Plenário nesta terça-feira (2) projeto que obriga o preso a ressarcir os gastos do Estado
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Projeto garante 50% de vagas ociosas em universidade a estudantes de baixa renda
Estudantes oriundos de família com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita, poderão ter reservadas 50% das
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Planalto: projeto de lei que muda CNH deve ser apresentado hoje
Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil Brasília O governo federal deve enviar hoje (4) um projeto de
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Concursos: projetos criam cotas para reservistas e egressos da rede pública
Letícia Nobre Os perfis de candidatos com reserva de vagas em concursos públicos vão aumentar caso duas propostas legislativas sejam
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Projeto de lei torna mais rígidas as regras para atividade de mineração em Minas
Por causa de tragédias como a de Brumadinho e Mariana, o governo de Minas Gerais sancionou um projeto de lei
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Projeto de lei em tramitação no Senado libera FGTS a quem se demite
O projeto foi apreciado em caráter terminativo e, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário
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