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Lei obriga funcionários e professores a se capacitar em primeiros socorros

Conheça a Lei Lucas e entenda a determinação

Sancionada em 2018, a lei nº 13.722/2018, conhecida como lei Lucas, determina que instituições públicas e privadas da educação básica capacitem professores e funcionários para prestar primeiros socorros, quando necessário, em seu corpo discente. A proposta foi criada para homenagear o estudante Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, que em 2017 faleceu após engasgar durante um passeio promovido pela escola.

“Todos os dias, alguma mãe me procura e me diz que passou pela mesma situação. Algumas tiveram o final feliz, graças a pessoas que eram preparadas e conseguiram reanimar a criança”, afirma a advogada e mãe de Lucas, Alessandra Zamora. Mesmo com a lei sancionada, ainda é grande o desconhecimento sobre a existência da legislação. Por isso, Alessandra busca informar e sensibilizar um número cada vez maior de pessoas.

No facebook a página “Vai Lucas” conta com 143.252 mil curtidas. No perfil, são postados relatos diários e vídeos que explicam como prestar os primeiros socorros em caso de sufocamento ou acidentes domésticos. “O desafio agora é fazer a lei pegar. Se as pessoas não sabem da existência dela, não tem como haver cobrança e fiscalização nas escolas ou espaços de recreação”, destaca a advogada.  

Ao longo dos anos, o número de acidentes com crianças diminuiu. Mas o número de mortes por sufocamento está aumentando. Segundo a ONG Criança Segura, no Brasil, o número de mortes de crianças por sufocamento chegou a 810 em 2015. No ano de 2016, a estatística cresceu ainda mais, chegando a 826 crianças mortas por sufocação, seja por enforcamento, engasgo ou obstrução das vias aéreas.

A prestação dos primeiros socorros nos minutos iniciais da sufocação são essenciais para a sobrevivência da pessoa. O engasgamento é rápido, em três minutos a pessoa desenvolve uma parada cardíaca e, após, uma parada respiratória por falta de oxigenação no cérebro. “A cada minuto a mais do coração parado, 10% a menos de chance da pessoa sobreviver. Em dez minutos a pessoa vem óbito. Quando uma reanimação cardiopulmonar é feita de forma correta, esses 10% caem para 3%”, informa Alessandra.

Os acidente não escolhem quando ou onde acontecer, por conta disso, é preciso conscientizar a população para fazer cursos de primeiros socorros como uma condição de cidadania e solidariedade. Por isso, em março de 2018, Alessandra apresentou ao Ministério da Educação um projeto que acrescenta os primeiros socorros como matéria escolar. “No Ensino Fundamental, entraria como matéria em Ciências e, no Ensino Médio, em Biologia. Não podemos restringir este conhecimento apenas às escolas ou espaços de recreação. Todos precisam estar preparados”, alerta Alessandra Zamora.

Veja como funciona a Lei Lucas 


Sancionada em outubro de 2018, a lei prevê punições para as instituições que descumprirem as regras, desde notificação, multa e até cassação do alvará ou responsabilização patrimonial. As normas estabelecidas também são válidas para espaços de recreação infantil.

Os cursos para estas situações de emergência devem apresentar conteúdo condizente com a natureza e faixa etária do público atendido pela escola ou estabelecimento de recreação. Também é responsabilidade das instituições dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação. O objetivo é que os profissionais que constantemente lidam com crianças tenham a capacitação necessária para atuar em situações de emergência e evitar que mais casos como o de Lucas aconteçam. 

Fonte: Larissa Mesquita – Agência Educa Mais Brasil

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