Lei em Mato Grosso estabelece punições a maus-tratos a animais
Agora é lei. Petshops, clínicas e hospitais veterinários, em Mato Grosso, estão obrigados a informar à Adema, Delegacia Especializada do Meio Ambiente, os casos que configurem violência contra os animais.
A nova legislação estadual estipula que a comunicação à Adema deve ser imediata, por meio de ofício físico ou comunicação digital, quando for detectado sinais de maus tratos aos animais atendidos.
Força da Lei em Florianópolis
O morador que deixar cachorros presos ou sempre acorrentados agora pode ser multado em Florianópolis. Já está em vigor a lei municipal de autoria da vereadora Maria da Graça, n. 10422/2018, que torna a definição de maus-tratos fica mais rígida. A fiscalização será feita pela Direção de Bem-Estar Animal (Dibea).
“Recebemos em média 40 denúncias de maus-tratos por mês, e [a lei] agora vai contribuir mais para população aprender a cuidar corretamente dos cachorros e gatos”, explica ao UOL Fabricia Costa, diretora do Dibea. Para denunciar, é preciso fazer um boletim de ocorrência em qualquer delegacia da capital catarinense, na internet ou pessoalmente.
EBC
