MP aciona Estado na justiça pela falta de medicamentos e exames no Amapá

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MP-AP ajuíza Ação Cautelar contra o Estado do Amapá para assegurar o fornecimento e manutenção de medicamentos, exames e equipamentos médicos para o HE

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) propôs, nesta quarta-feira (8),  Ação Cautelar Inominada com pedido de Liminar à 4ª Vara Cível de Fazenda Pública de Macapá para que o Estado do Amapá assegure o fornecimento e manutenção de medicamentos, insumos, exames e equipamentos médicos para o atendimentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no Hospital de Emergência (HE). 

Devido à falta dos materiais necessários para atender a população, a unidade de saúde pública enfrenta problemas de ordem estrutural, de superlotação, funcional e operacional. As precariedades foram constatadas pelos promotores de Justiça da Saúde, André Araújo e Fábia Nilci, durante visita no local. Os membros do MP-AP estiveram no HE acompanhados de representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM) e do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP).  

A direção do HE encaminhou o Ofício nº 225/2019, no dia 29 de abril de 2019, à Promotoria de Justiça da Saúde, descrevendo a falta de diversos equipamentos hospitalares necessários ao atendimento dos usuários do SUS. Na última quinta-feira (2), o Hospital São Camilo também expediu Ofício de nº 380/2019, para informar que realizou a suspensão do atendimento aos pacientes do SUS para os serviços de mamografia, densitometria, arteriografias, angioplastias, cirurgias cardíacas e cardiopatias congênitas, em decorrência da inadimplência do GEA junto ao referido hospital.

A promotora de Justiça Fábia Nilci falou a respeito da interrupção do serviço pelo hospital particular que tem convênio com o Governo. “Indiscutivelmente a suspensão dos serviços de saúde pelo Hospital São Camilo é catastrófica e impactará diretamente a rede pública de saúde estadual que já vive um verdadeiro caos”, disse.

O promotor de Justiça André Luiz Dias Araújo explanou sobre a situação da saúde do Estado. “Os maiores prejudicados serão os próprios usuários do SUS que deixarão de serem atendidos por conta da inadimplência do Estado do Amapá com o hospital conveniado, com isso, centenas de pessoas estarão à mercê da sorte, sob risco de morte e agravamento de seus estados de saúde”, pontuou.

O HE também precisa de reformas nas paredes, pisos, teto, forro, banheiros, estruturação com mobiliários nos diversos setores e melhora da higienização e limpeza. 

O Ministério Público requer que sejam adquiridos medicamentos e equipamentos médicos, e para o caso de descumprimento das medidas, a aplicação de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em desfavor do Estado e de R$ 1.000,00 (mil reais) em desfavor daquele que tenha a obrigação legal de cumprir a ordem judicial e não o faça, como também a qualquer pessoa que venha obstruir a execução da determinação judicial.
Para saber mais sobre o caso, acesse aqui!

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