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Concurso TCE TO: Ministério Público investiga necessidade de novo edital

Letícia Teixeira

O Ministério Público do estado de Tocantins instaurou um novo inquérito para apurar a ausência de realização de novo concurso para o Tribunal de Contas do estado (concurso TCE TO). De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do MPTO no último dia 16 de abril, quinta-feira, o número de cargos em comissão é maior do que o número de cargos efetivos.

De acordo com o documento, o Ministério Público exige ao atual presidente do Tribunal de Contas do estado as seguintes informações:

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  • A relação com o nome de todos os ocupantes dos cargos de provimento em comissão,integrantes da estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, acompanhada das respectivas lotações e remunerações correspondentes;
  • O quantitativo de servidores cedidos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, discriminando o cargo, o nome do seu respectivo ocupante e o ente público em que se encontram lotados;
  • Cópia de todas os atos legislativos que criaram os cargos integrantes da estrutura funcional do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, acompanhadas do rol de atribuições dos respectivos cargos;
  • A data da realização do último concurso público destinado ao provimento de vagas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, assim como o quantitativo de vagas e os cargos ofertados no certame, acompanhado do quantitativo de candidatos nomeados e empossados nos respectivos cargos;
  • O quantitativo de cargos vagos, decorrente de eventual: I -exoneração; II – demissão; III – readaptação; IV – aposentadoria; V – posse em outro cargo inacumulável e VI –falecimento

Sem realizar concurso há 12 anos, o órgão debateu a possibilidade de publicação de novo edital durante a primeira sessão ordinária do ano de 2020, mas nenhuma decisão concreta a respeito foi publicada.

O último concurso TCE TO foi realizado em 2008 pela banca organizadora Cebraspe. Na ocasião, foram ofertadas 86 vagas divididas entre os cargos de Assistente, Técnico e Analista de Controle Externo, oportunidades destinadas a candidatos de níveis médio, técnico e superior.

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