Amapá tem baixa transparência de dados sobre desmatamento e 70% de ilegalidade

Estudo avaliou qualidade e disponibilidade de dados ambientais em 11 estados da Amazônia e Matopiba

Cuiabá, MT – O estado do Amapá tem baixa transparência de dados sobre autorizações de supressão vegetal (ASVs) e, com isso, dificulta o controle da ilegalidade de desmatamento no território, que pode chegar a 70% do total.

É o que aponta um estudo inédito desenvolvido por pesquisadores do Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e que contou com apoio do WWF-Brasil.

O levantamento considerou as bases de dados de autorizações de supressão da vegetação nativa emitidas até o segundo semestre de 2020 nos onze estados que compreendem a Amazônia Legal e o Matopiba.

Foram analisados o acesso e a disponibilização das bases de autorizações de desmatamento por meio da verificação de sites das agências estaduais de meio ambiente e do Ibama, dos Diários Oficiais dos estados, e da situação dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs). 

O Amapá é um dos cinco estados da região que não disponibilizam qualquer base de dados sobre autorizações de supressão vegetal (ASVs) em seus sites.

Junto do Piauí, é um entre os onze analisados que que não possuem base de dados organizadas sobre as autorizações de supressão de vegetação. 

No estado, o órgão responsável pelo licenciamento ambiental foi extinto recentemente e as suas atribuições foram assumidas pela Secretaria do Estado de Meio Ambiente (Sema/AP). Ainda nessa fase de transição, a Sema não dispõe de acesso pleno aos dados e nem de base vetorial sistematizada.

O estado também integra o grupo dos que não disponibilizam nenhuma informação acerca das ASVs nos Diários Oficiais. 

“Essa avaliação foi dificultada pelo fato de que, apesar de todos os estados possuírem campo de busca para palavras e expressões-chave, alguns representam restrições”, apontou o estudo. 

No caso do Amapá, o sistema limita buscas em 20 caracteres, o que impossibilita a pesquisa por termos como “supressão de vegetação”, por exemplo.

Além disso, foram feitas solicitações aos órgãos públicos via Lei de Acesso à Informação. No caso do Amapa, a única resposta foi um pedido de um prazo maior para a organização e disponibilização dos dados.  De abril de 2020 até a conclusão do estudo, não houve mais retorno.

O estudo também avaliou a qualidade das bases de dados em relação a critérios como identificação dos requerentes, formato, data de emissão, validade e área. 

Para o Amapá, foram utilizados três arquivos oriundos da base de dados do Sinaflor e dois arquivos repassados pelo órgão de controle. Os dados abrangem apenas os anos de 2019 e 2020.

A avaliação concluiu que o nível de qualidade dos dados é baixo, com falta de arquivos em shapefile (polígonos) e sem data de validade.

BAIXA TRANSPARÊNCIA EM TODOS OS ESTADOS

O estudo detectou que a transparência dos dados das ASVs na área abrangida é bastante precária, com informações inexistentes ou disponibilizadas em formato inadequado ou incompleto. Do modo como estão apresentadas, fica impossível diferenciar o desmatamento legal do ilegal, o que é fundamental para reduzir o ritmo da derrubada de florestas.

 “Observamos um quadro preocupante de bases de dados oficiais de baixa qualidade, assim como a limitação ou mesmo a indisponibilidade de acesso a informações ambientais que, por lei, deveriam estar disponíveis à sociedade”, afirma Ana Paula Valdiones, coordenadora do Programa de Transparência Ambiental do ICV e uma das autoras do estudo.

O estudo observou ainda que há uma discrepância entre os estados: enquanto Amazonas, Roraima, Pará e Bahia apresentam uma área total de ASVs que corresponde a menos de 2% do desmatamento no período, em estados como Amapá e Roraima esse valor supera os 30%. 

“Vale ressaltar que as áreas desmatadas nem sempre coincidem com as indicadas na ASV, temos casos em que a ASV é emitida e o desmatamento não é realizado, ou é feito fora do período da validade da ASV. Então, o nível total de ilegalidade pode ser ainda maior, e somente análises utilizando informações georreferenciadas poderiam chegar a uma estimativa de ilegalidade minimamente confiável”, explica Vinícius Guidotti, coordenador de Geoprocessamento do Imaflora, um dos coautores do estudo.

Mas, apesar da indisponibilidade de dados georreferenciados para todos os estados, a conclusão é de que 94% da área desmatada entre 2018 e 2020 nos biomas Amazônia e Cerrado nos estados incluídos na análise não possui ASVs disponíveis publicamente e, portanto, podem ser considerados ilegais. Isso corresponde a 18 milhões de hectares, área superior aos territórios somados da Dinamarca, Holanda, Bélgica e Suíça. No caso do Amapá, a ilegalidade pode chegar a 70% das derrubadas. 

“É urgente haver maior esforço técnico e vontade política no cumprimento da legislação ambiental e da Lei de Acesso à Informação (LAI). Caso contrário, a falta de transparência seguirá como escudo para a continuidade da destruição dos ecossistemas”, conclui Raoni Rajão, coordenador do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais (LAGESA) da UFMG e outro autor da pesquisa. 

Essa falta de transparência se converte em risco de mercado, uma vez que é crescente a pressão por rastreabilidade de compradores, bem como investidores nacionais e internacionais por cadeias de valor livres de desmatamento. A União Europeia, por exemplo, está negociando uma legislação para garantir que as cadeias de fornecimento dos países da UE sejam “limpas”, ou seja, sem importação de produtos provenientes de áreas desmatadas.

“Este novo estudo aponta que o Brasil não vem implementando a legislação ambiental e de acesso à informação de forma séria e responsável, como a sociedade espera de suas autoridades. Mostra uma enorme precariedade com relação à transparência de dados de desmatamento, uma espécie de estímulo oficial à aceleração do desmatamento e ao cometimento de crimes impunes. Um quadro que só traz prejuízos a todos os brasileiros e à nossa imagem no exterior, assim como à reputação de nosso setor privado e dos produtos agropecuários que vendemos. A pergunta que não conseguimos responder é: quem está se beneficiando de tudo isso?” pondera Frederico Machado, líder de Conversão Zero do WWF-Brasil.

Gisele Neuls – Matiz Caboclo

Clique aqui e Inscreva-se agora!

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

%d blogueiros gostam disto: