Bolsonaro veta projeto que ajudaria micro e pequenos empresários a parcelarem dívidas

Além da concessão de parcelamento das dívidas, as empresas também teriam descontos sobre juros e multas, por exemplo

Jair Bolsonaro (PL) vetou o projeto de lei complementar (PLP) 46/21, que estabeleceria um novo programa para o parcelamento de dívidas das micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional, sistema de tributação que visa facilitar o reconhecimento das contribuições.

veto do Presidente da República foi publicado na edição desta sexta-feira (7) do Diário Oficial da União (DOU). O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) tem autoria do Senado Federal, e já havia passado pela Câmara dos Deputados.

Leia mais: São Paulo dá sequência à vacinação contra a Covid-19 nos grupos elegíveis

Para o Governo Federal, a “proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Ao instituir o benefício fiscal, implicaria em renúncia de receita”. O Ministério da Economia e a Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestaram contra o PLP.

Além da concessão de parcelamento das dívidas, as empresas também teriam descontos sobre juros e multas, por exemplo. Esses descontos seriam proporcionais à queda no faturamento observado entre março e dezembro de 2020 em comparação ao mesmo período de 2019, segundo o texto do projeto.

Para adquirir o e-book "Fotografia da Amazônia" para ajudar a manter esse site. basta contactar o fotógrafo pelo WhatsApp no (96) 3333-4579. A coletânea está no valor de R$ 30.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

%d blogueiros gostam disto: