Promotoria da Saúde constata atraso nas obras da maternidade da Zona Norte

Na última quarta-feira (16), os promotores de Defesa da Saúde, Fábia Nilci e Wueber Penafort, acompanhados de servidores do Corpo de Bombeiros Militar e da Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS), estiveram no prédio da futura maternidade da Zona Norte, em nova inspeção, para acompanhar o andamento das obras de adaptação e se haverá o cumprimento do cronograma estabelecido pelo Governo do Estado do Amapá (GEA), visando a entrega do equipamento público à comunidade.

Embora a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) tenha assegurado ao Ministério Público do Amapá (MP-AP), após inúmeras tratativas, que o prédio será inaugurado no final deste mês, pelo que foi constatado in loco, o cronograma não será novamente cumprido. Outra preocupação apresentada pelos promotores de Justiça é a possibilidade de perda de equipamentos e insumos, que já estão no local, porém, indevidamente armazenados e espalhados por toda a edificação.

Apesar dos inúmeros reparos em andamento e adaptações imprescindíveis na estrutura física, como alterações no piso, rodapés, portas de emergência e de acesso ao centro cirúrgico, os representantes da Organização Social Ovídio Machado, que vai gerenciar a maternidade, disseram que o prazo de 31 de março está mantido para inauguração.

“ Sinceramente, pelo que vimos, acreditamos que é quase impossível o prazo ser cumprido. O próprio Corpo de Bombeiros não poderá dar o alvará para funcionamento sem que todas as adaptações e medidas de segurança sejam devidamente adotadas. De igual modo, a SVS precisará aprovar as alterações na estrutura e novas ambiências, inicialmente não previstas. A sensação é de frustração e preocupação que haja ainda mais desperdício de dinheiro público, já que os equipamentos estão literalmente jogados e entulhados nos corredores”, observaram os promotores da Saúde.

Tentativa de resolução

Nesta segunda-feira (21), os promotores da saúde reuniram com os gestores do Estado da saúde, Corpo de Bombeiros e representantes da OS Ovídio Machado, para tratar dos problemas observados na visita ao prédio, incluindo mudanças na estrutura que não foram comunicadas à Vigilância Sanitária.

Ainda que tenham sido observadas falhas em saídas de emergênciaç na porta que interliga a rampa ao Centro Cirúrgico, morosidade nos serviços em execução, além de outras inconformidades, o secretário de saúde, Juan Mendes, disse que continua trabalhando com a data do dia 31.

Representantes das Secretarias de Saúde e de infraestrutura firmaram o compromisso de, no prazo de cinco dias, apresentar novo cronograma visando a entrega da obra.

Entenda o caso

Em janeiro deste ano, a Justiça Federal condenou o Estado do Amapá a concluir e entregar à população a Maternidade da Zona Norte de Macapá (AP). Em 120 dias, a contar da notificação da sentença ao ente, o prédio deverá estar em funcionamento. No mesmo prazo, deve ser providenciada uma série de medidas para garantir o direito à vida e à saúde de mulheres e crianças no Hospital da Mulher Mãe Luzia, atualmente o único hospital público voltado à saúde da mulher no estado. A sentença atende parcialmente a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Amapá (MP-AP), em ação ajuizada em 2010.

Na ação, os órgãos relatam que constataram falta de profissionais, leitos e medicamentos na área de ginecologia e obstetrícia do Hospital da Mulher Mãe Luzia. Como consequência da falta de estrutura e de atendimento adequado, houve casos de mortes neonatais, alta incidência de partos prematuros, além de recém-nascidos com doenças que deveriam ter sido identificadas e tratadas durante o pré-natal.

Na sentença, o juiz cita que, no curso do processo, realizou inspeções judiciais no Hospital Mãe Luzia que comprovaram, entre outros problemas, a precariedade da infraestrutura da maternidade e a insuficiência e mesmo ausência de profissionais especializados e de equipamentos adequados.

“Prejuízos não só para os pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), como também para o erário que, muitas vezes, tem que custear procedimentos médicos mais específicos na rede privada de saúde ou através do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), pela inexistência de especialistas ou equipamentos adequados ao tratamento de saúde de dezenas de mulheres que diariamente se utilizam da maternidade”, cita trecho da decisão notificada ao MPF em dezembro de 2021.