Escola Gabriel de Almeida Café recebe retorno de inspeção realizada pelo MP-AP

Na última terça-feira (5), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE) e do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAO-EDU), realizou nova etapa do projeto “Gabinete nas Escolas”, com o objetivo de verificar as providências tomadas pelas Instituições responsáveis e demandadas durante a ação realizada, em 2018, na Escola Estadual Professor Gabriel de Almeida Café.

O projeto “Gabinete nas Escolas” tem como objetivo conhecer a realidade educacional das escolas públicas da Comarca de Macapá, os projetos desenvolvidos e as principais dificuldades enfrentadas pela comunidade escolar, a fim de zelar pelo acesso e permanência com sucesso dos alunos ao ensino de qualidade, para uma melhor formação pessoal, cidadã e preparo ao mercado de trabalho.

Por causa da pandemia de Covid-19, as ações do referido projeto foram suspensas por dois anos, sendo retomadas agora, em 2022.

Participaram o diretor da Escola, Rhuam Marinho; o presidente do Conselho Escolar, Antônio Guterres; a secretária escolar, Maria Alcântara; o gestor adjunto, Natanael Isacksson; o auxiliar administrativo, Antônio Carlos; a coordenadora pedagógica, Letícia Marques; o assessor administrativo, Daniel Lima; as pedagogas Mary Célia Monteiro e Vanderleia Frazão, bem como a Equipe do Convênio Nº 01/2020/MPAP/UNIFAP/FUNDAPE – sob coordenação do professor Antônio dos Martírios Barros e as Equipes da PJDE e do CAO-EDU.

Linha do tempo – Primeira Inspeção (2018)

No dia 23 de maio de 2018, a equipe da Promotoria da Educação realizou a primeira inspeção. Foram detectados vários problemas, como: falta de infraestrutura adequada; irregularidade na lotação dos professores; falta de viaturas para o patrulhamento escolar; inexistência de profissional psicopedagogo; quadra com goteiras e dificuldade para concessão de licença médica aos professores.

Durante a inspeção foi identificado, ainda, banheiros danificados e com mau cheiro, causando infiltrações em alguns ambientes; sala da rádio estudantil com problemas na fiação e de infiltração; espaços destinados ao combate a incêndio sem mangueira; refeitório com pequena capacidade ao atendimento dos alunos; despensa com alimentos inadequados ao consumo humano. Na época, houve, também, evidentes dificuldades de relacionamento entre professores, alunos e pais.

Inspeção de Retorno – (2022)
Dentre os problemas que perduram e que ora foram apresentados pelos servidores, encontram-se: a precária climatização do auditório; banheiros que necessitam de reforma; plataforma SigEduc que não aceita a matriz curricular do Novo Ensino Médio e docentes que saem de licença e não deixam materiais organizados para o próximo professor – o que impede o profissional de se manter atualizado sobre os conteúdos que seriam ministrados em sala de aula e, consequentemente, dificulta o bom andamento letivo.

Durante a audiência, a comunidade educacional expressou insatisfação com a Secretaria de Estado da Educação do Amapá (Seed). Segundo afirmaram, quem usa o laboratório de informática é o público de fora da unidade escolar (Universidade Aberta do Brasil), uma vez que a referida Secretaria, além de permitir o uso do espaço, promove cursos naquele local, impedindo, nessas ocasiões, o acesso dos alunos aos computadores instalados naquele Laboratório.
A Escola Estadual Professor Gabriel de Almeida Café vem sendo sede da Central do Enem e da Universidade Aberta do Brasil. Esta última, ocupa há anos, cinco salas de aulas que não são utilizadas pelos estudantes.
“Se estivesse sendo utilizado em benefício para escola, era um fato, mas, na realidade, a teoria não se corresponde à prática. Esses cursos deveriam ser prioritários aos nossos alunos. Sem contar que foram tomados cinco espaços que poderíamos utilizar com projetos no sentido de promover cursinho para o Enem”, relatou Antônio Carlos.

“É muito importante porque vemos o Ministério Público como uma voz que pode acionar a justiça a nosso favor. Quando vemos o Ministério Público fazendo pressão e entrando com ações, ajuda muito nosso educandário. Temos visto que a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação tem feito uma abrangência muito grande em vários setores, ajudando no sentido de buscar os direitos com a gestão e com o governo”, declarou Antônio Guterres.

O diretor Rhuam Marinho destaca a importância da visita do MP-AP na instituição escolar. “Essa parceria é muito importante porque mostra como a gestão está trabalhando junto com a equipe, com a coordenação pedagógica, com o meu diretor adjunto e com meus professores e alunos. O estabelecimento de ensino vem se desempenhando e trabalhando para conquistar uma melhoria satisfatória para nossa comunidade e satisfatória para os nossos alunos, que são essenciais para todo esse processo de melhoria”, ressaltou.

“Estamos adimplentes e recebendo recursos para o ano letivo de 2022 da rede pública estadual. Recebemos auxílio da merenda federal, recursos da manutenção e temos recebido ajuda do Proem da Rede Física e Proem Equipamentos. Esses recursos ajudam a gente a trabalhar a questão do processo de ensino-aprendizagem. O que está faltando é a escola estar liberada para receber o recurso federal por conta de situações durante os anos de 2011 e 2012, no qual outros gestores não prestaram contas”, explanou o gestor adjunto Natanael Isacksson, sobre a situação das finanças.

A pedagoga Mary Célia Monteiro destacou a falta de apoio ao educandário. “As reclamações são a respeito da Secretaria de Estado da Educação que deveria ser nossa mantenedora; deveria nos dar apoio nas situações que a Gabriel de Almeida Café tem passado, e a gente não sente essa reciprocidade por parte do órgão. A Secretaria tem nos deixado à mercê de muitas situações, e uma delas é a carência de professores, atualmente. Começamos uma nova grade curricular do Ensino Médio, uma nova estrutura curricular e percebemos que a rede não estava preparada para isso. O que vemos é que a carência é da mesma disciplina em quase todos os colégios que começaram com o Ensino Médio. Por essa demanda tão grande, acreditamos que as escolas não vão solucionar isso agora. É uma preocupação, porque precisamos garantir que os alunos tenham toda a efetividade das aulas que deveriam ter todos os dias”, desabafou.

De acordo com o promotor de Justiça de Defesa da Educação, Roberto Alvares, “retornamos à Escola Gabriel de Almeida Café para ouvir todos os anseios dos servidores e fazer análise sobre aquilo que foi registrado na Ata de Inspeção, enquanto reclamações, naquele dia 23 de maio de 2018, e, assim, averiguarmos o que foi realmente solucionado na unidade escolar. Mas, para que isso acontecesse, seria necessário que houvesse esforços pontuando avanços concretos no que pertine a infraestrutura, administração e contabilidade escolar, e mais especialmente, no campo pedagógico. E, do constatado, ainda estamos longe disso. Logo, deveremos ter reuniões com a mantenedora e a gestão escolar”, disse.

“Para que haja uma maior fiscalização dessas questões estruturantes, ou seja, uma mais eficiente garantia de direitos e deveres educacionais, faz-se imprescindível, existir conexão permanente entre direção escolar, Coordenação Pedagógica, Conselho Escolar, Associação de Pais e Mestres, Grêmios Estudantis e demais integrantes da comunidade escolar. Este retorno de hoje, se traduz nessa reaproximação de diálogos coletivos. Dessa forma, a equipe da Promotoria de Justiça Defesa da Educação vai continuar promovendo o acompanhamento de todos os pontos registrados em Ata, que, até então, ainda não foram cumpridos”, finaliza o membro do MP-AP.