TJAP participa de Audiência Pública que marca o início da 4ª etapa da Regularização Fundiária Urbana, em Tartarugalzinho
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participou, na segunda-feira (6), da Audiência Pública promovida pela Prefeitura de Tartarugalzinho para marcar o início da 4ª etapa da Regularização Fundiária Urbana – Centro-Leste, ação que integra o Programa Moradia Legal. A iniciativa tem como objetivo garantir títulos de propriedade e segurança jurídica a dezenas de famílias do município e, com isso, promover cidadania e dignidade por meio da posse legal dos imóveis. O TJAP foi, no ato, representado pela juíza auxiliar da Corregedoria, magistrada Liége Gomes; pelo titular da Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho, juiz Heraldo Costa; e pelo coordenador de Gestão Extrajudicial (Cogex), Alessandro Tavares.
Fruto da parceria entre o TJAP, o Município de Tartarugalzinho e o Ministério Público do Amapá (MP-AP), a audiência reuniu moradores, autoridades e técnicos para apresentar as etapas, critérios e documentos necessários à regularização das áreas. O encontro também esclareceu dúvidas sobre os trâmites legais e reforçou o compromisso das instituições com a transparência e a participação popular em todas as fases do processo.
Durante a audiência, a juíza Liége Gomes destacou a importância da iniciativa para a efetivação de direitos e fortalecimento da cidadania. “A regularização fundiária é uma das formas mais concretas de promover justiça social, pois quando uma família recebe o título de propriedade, ela conquista não apenas um documento, mas o reconhecimento de um direito fundamental: o direito à moradia e à segurança jurídica”, defendeu. “O TJAP, por meio das serventias extrajudiciais, tem atuado com responsabilidade e sensibilidade para que esse processo seja ágil, transparente e acessível a todos”, acrescentou.
“Ver o avanço do Programa Moradia Legal em municípios como Tartarugalzinho reforça o papel do Judiciário como agente de transformação social e aproxima ainda mais a Justiça da população”, concluiu a juíza Liége Gomes.
O Reurb
O programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é uma ferramenta de combate à informalidade na ocupação do solo e organização do território para fortalecimento do direito à moradia – especialmente para famílias que há anos vivem em áreas sem título de propriedade. A iniciativa prevê que, após a conclusão das etapas, os beneficiários poderão utilizar seus imóveis como garantia, acessar financiamentos e exercer plenamente seus direitos sobre os terrenos.
A atuação do TJAP nesse programa, por meio do Moradia Legal, faz parte de uma política institucional de apoio à cidadania e ao desenvolvimento urbano, em cooperação com os municípios e órgãos parceiros. A integração entre Poder Judiciário, cartórios e Poder Executivo buscam assegurar mais celeridade, segurança jurídica e efetividade às ações de regularização fundiária em todo o estado.
– Macapá, 7 de outubro de 2025 –
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Bernadeth Farias
Fotos: Corregedoria do TJAP
