Juizado da Infância e da Juventude de Macapá fiscaliza estrutura do Lar Ciã Katuá
O Juizado da Infância e da Juventude – Área Cível e Administrativa, realizou, nesta terça-feira (21), inspeção judicial no abrigo Lar Ciã Katuá. Com a finalidade de verificar as condições de funcionamento do abrigo e os atendimentos prestados, a vistoria foi conduzida pela juíza titular Stella Simone Ramos.
A manhã foi dedicada à avaliação dos aspectos estruturais, das condições de funcionamento e do atendimento prestado nas duas unidades do abrigo: uma voltada para acolhidas e acolhidos de 0 a 6 anos e outra que recebe a faixa etária de 7 a 12 anos. A inspeção também verificou o cumprimento das normas legais, os vínculos e o processo de reintegração familiar dessas crianças em situação de acolhimento institucional.
A medida integra as ações de acompanhamento do Poder Judiciário, de modo a assegurar direitos e ambientes adequados para a assistência das crianças e dos adolescentes. Conforme a Resolução nº 77/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as atividades fazem parte do calendário de Inspeções Judiciais de 2026.
A juíza titular do Juizado, Stella Ramos, reforçou o compromisso do Poder Judiciário em resguardar os direitos dos acolhidos e observou as condições do lar:
“A inspeção é feita com todos os critérios. O abrigo atende aos critérios do CNJ e aos critérios da nossa equipe técnica do Juizado. É lotado, vamos reconhecer. Já temos 50 crianças acolhidas aqui em Macapá, algumas do interior”, destacou a magistrada.
A coordenadora da instituição de acolhimento, Joelma Oliveira Nascimento, reconheceu a importância das inspeções e traçou os próximos passos a serem seguidos:
“Buscamos, por meio da Secretaria de Assistência Social, sanar alguns possíveis problemas que existam aqui, mas, graças a Deus, as coisas estão muito bem. A doutora observou tudo minuciosamente, com aquele olhar clínico, e verificou tudo o que ocorre no abrigo. Assim, nossas crianças permanecem sempre com os direitos garantidos”, registrou a coordenadora.
Casa Lar Abrigo Ciã Katuá
A casa de acolhimento é vinculada à Fundação da Criança e do Adolescente do Estado do Amapá (Fcria), de acordo com o Decreto nº 0309, de 18 de dezembro de 1991, e atende crianças em situação de risco pessoal e social, conforme o art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desse modo, cabe aos dirigentes e servidores zelar pela integridade física e mental das crianças, segundo as diretrizes das legislações vigentes e das propostas políticas pedagógicas da Fcria.
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Agnes Matilde
Fotos: Jean Silva
