TJAP aprova ampliação para 15 vagas no 11º Concurso para Juiz e Juíza Substitutos
O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) aprovou, nesta quarta-feira (22), durante sua 976 ª Sessão Ordinária, a ampliação de 14 para 15 vagas no 11º Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz e Juíza de Direito Substitutos. A Corte também deferiu a inclusão de um representante titular e um suplente do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) na comissão responsável pelo certame.
A sessão foi transmitida ao vivo no Canal do TJAP no YouTube.
Sob a condução do desembargador-presidente Jayme Ferreira, a decisão foi unânime e em conformidade com a Resolução Conjunta nº 07/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Durante a sessão, o presidente do TJAP destacou a importância do certame para o fortalecimento do Judiciário amapaense. “Este concurso representa um passo fundamental para garantir a continuidade da prestação jurisdicional com qualidade, eficiência e compromisso com a sociedade. Estamos investindo no futuro da magistratura e na ampliação do acesso à Justiça”, afirmou.
O desembargador Rommel Araújo, que preside a Comissão Organizadora do 11º Concurso para juízas e juízes substitutos, apresentou o estudo técnico que ampliou de 14 para 15 vagas.
O magistrado afirmou que com a medida, o TJAP evita gastos excessivos com a abertura de um novo certame para apenas uma vaga futura. A unanimidade dos desembargadores em sessão aceitou os argumentos e autorizou o ajuste.
A 976 ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo, contou, além dos já citados, com a participação dos desembargadores: Carlos Tork (vice-presidente), João Lages (corregedor-geral), Adão Carvalho e Mário Mazurek.
Sobre o Concurso para Magistratura
Durante a 965ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá, realizada no dia 5 de novembro de 2025, o Colegiado aprovou, por unanimidade, a realização do 11º Concurso Público para ingresso na Carreira da Magistratura estadual e a formação de sua comissão organizadora.
Além da realização do certame, o Pleno aprovou a nomeação da Comissão Organizadora do 11º Concurso Público para Juiz de Direito Substituto, que terá como presidente o desembargador Rommel Araújo e como vice-presidente o desembargador Mário Mazurek. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB-AP) indicou a advogada Tayná Suany Cardoso Videira como representante titular e o advogado Bruno Caetano Araújo Lamarão como suplente na equipe que organizará o Certame.
Além destes, o servidor Antônio Felipe da Silva Santos exercerá a função de secretário do grupo de trabalho, com a servidora Helívia Costa Góes como sua suplente.
O novo regulamento do certame, também aprovado por unanimidade na mesma sessão, traz avanços significativos para o processo de seleção de magistradas e magistrados, com foco em transparência, padronização e segurança jurídica. O documento, composto por 15 capítulos, define a governança e as fases do concurso, os critérios de avaliação, os recursos e as políticas de inclusão.
Entre os destaques estão: a formalização da governança em dois núcleos, um deliberativo e um executivo; a previsão de impedimentos e suspeições de membros da Comissão; e a regulamentação detalhada das etapas – que inclui o Exame Nacional da Magistratura (Enam).
– Macapá, 22 de abril de 2026 –
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio Menescal
Arte: Jean Silva
