Governo propõe projeto para implementar Identificação Civil Nacional
Objetivo é identificar o cidadão por meios de tecnologias digitaisO governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei (PL)
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Ler maisMedida é fruto do compromisso firmado entre Legislativo e ExecutivoO governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que reduz
Ler maisMedida entra em vigor a partir de 1º de setembro Está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31)
Ler maisPacto é voltado a vítimas ou testemunhas de violência Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil Brasília Integrantes do
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