CNJ prorroga trabalhos do grupo que analisa juiz de garantias
Implantação do mecanismo está suspenso por tempo indeterminado O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, hoje (13), prorrogar a atuação
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juiz de garantias
Lei anticrime entra em vigor hoje
Projeto foi sancionado pelo governo em 24 de dezembro de 2019 Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019,
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Toffoli suspende implantação do juiz das garantias por 180 dias
Rafa Santos e Fernanda Valente O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu a implantação do juiz das
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CNJ faz consulta pública sobre juiz de garantias
Prazo para apresentação de sugestões vai até sexta-feira A consulta pública sobre a estruturação e implementação no Poder Judiciário do
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Juiz de garantias não aumenta custos da Justiça, afirma Toffoli
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje (3)
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